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| ::... Contrato de nº 18/2024 |
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Nº Processo (NN)
2.187
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Nº do Contrato
18/2024
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Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
12/04/2024
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 | Outras Informações |
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Nome da Contratada
RODRIGUES & ROMEO ADVOGADOS
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CNPJ / CPF
49.303.253/0001-23
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Modalidade
Dispensa de Licitação PI 08/2024
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Objeto
Contratação dos serviços de elaboração de parecer Técnico sobre a Legalidade da dedutibilidade dos pagamentos de contingências efetuados pela CeasaMinas da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
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Data Início
20/03/2024
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Data Fim
20/04/2024
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Prazo Vigência em Meses
01
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Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$10.000,00
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Fundamento Legal
Regulamento de Procedimentos e Compras
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Documento
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Possui Aditivos
Nao
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| ::... Contrato de nº 15/2024 |
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Nº Processo (NN)
2.184
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Nº do Contrato
15/2024
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Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
03/04/2024
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
CONSTRUTORA TERRAYAMA LIMITADA
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CNPJ / CPF
21.681.150/0001-88
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Modalidade
Dispensa de Licitação PI 09/2024
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Objeto
Contratação emergencial de serviços terceirizados de: (i) Limpeza, conservação e higienização por resultado (metro quadrado limpo), com fornecimento: de equipamentos, materiais, uniformes e mão de obra, visando à varrição das pistas de circulação, áreas de carga e descarga e estacionamentos; (ii) Coleta de lixo conteinerizada; transporte de resíduos; (iii) Serviços de lavação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e seus anexos, que integral o Procedimento Interno nº.09/2024.
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Data Início
25/03/2024
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Data Fim
24/09/2024
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Prazo Vigência em Meses
06
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Custo Estimado Mensal
R$573.533,17
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Custo Estimado Anual
R$3.441.199,03
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Fundamento Legal
Lei n.º 13.303/16, em especial no seu art. no art. 29, XV; e no Manual de Procedimentos e Compras da CEASAMINAS, notadamente no seu art. 91, XV, bem como nas cláusulas e condições
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Documento
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Possui Aditivos
Nao
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| ::... Contrato de nº 11/2024 |
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Nº Processo (NN)
2.180
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Nº do Contrato
11/2024
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Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
27/02/2024
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
MEGA COMPUTADORES E PERIFÉRICOS LTDA
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CNPJ / CPF
02.190.680/0001-89
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Modalidade
Dispensa de Licitação PI 94/2023
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Objeto
Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de assistência e suporte técnico para manutenção de nobreaks, conforme especificações e quantitativos da tabela/planilha abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas.
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Data Início
26/02/2024
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Data Fim
25/02/2025
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Prazo Vigência em Meses
12
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$4.664,60
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Fundamento Legal
Lei 13.303/2020
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Documento
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Possui Aditivos
Nao
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Nº Processo (NN)
2.171
|
Nº do Contrato
2/2024
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Tipo
Termo
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Data de Publicação no DOU
23/01/2024
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE HORTIFRUTIGRANJEIRO DAS CEASAS DE MINAS GERAIS - APHCEMG
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CNPJ / CPF
01.430.876/0001-30
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Modalidade
Inexigibilidade de Licitação PI 31/2020
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Objeto
Cessão de uso temporária da área de 79,00m² (setenta e nove metros quadrados) situada no MLP - Mercado Livre do Produtor, abaixo da sede da APHCEMG, para fazer funcionar ali a Central de Recadastramlento e Central de Rastreabilidade, visando a orientação aos associados acerca da IN 02/2018 ANVISA.
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Data Início
23/01/2024
|
Data Fim
22/01/2025
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Prazo Vigência em Meses
12
|
Custo Estimado Mensal
R$7,90
|
Custo Estimado Anual
R$94,80
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Fundamento Legal
cláusulas e condições descritas no termo
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Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
|
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| |
| ::... Termo de nº 73/2023 |
|
Nº Processo (NN)
2.169
|
Nº do Contrato
73/2023
|
Tipo
Termo
|
Data de Publicação no DOU
18/01/2024
|
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
ASSOCIAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA - CIAAT
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CNPJ / CPF
09.285.588/0001-41
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Modalidade
Inexigibilidade de Licitação
|
Objeto
O objeto da AUTORIZAÇÃO DE USO é a utilização em caráter precário, da área de 1.500m² localizada nas proximidades do galpão dentro da CeasaMinas, Rodovia BR 116, S/N ? Km 413 ? Turmalina, Governador Valadares/MG ? CEP.35042-060. A área destina-se exclusivamente ao uso da AUTORIZATÁRIA, especificamente para implementação do Projeto da Horta Comunitária não podendo dar a área outra destinação, sob pena revogação da AUTORIZAÇÃO DE USO.
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Data Início
30/11/2023
|
Data Fim
30/11/2024
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Prazo Vigência em Meses
12
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$0,00
|
Fundamento Legal
L
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Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
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| ::... Termo de nº 70/2023 |
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Nº Processo (NN)
2.166
|
Nº do Contrato
70/2023
|
Tipo
Termo
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Data de Publicação no DOU
11/01/2024
|
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
CEMIG SOLUÇÕES INTELIGENTES EM ENERGIA S.A - CEMIG SIM
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CNPJ / CPF
04.881.791/0001-67
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Modalidade
Inexigibilidade de Licitação
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Objeto
O presente Acordo regula a forma e as condições pelas quais as partes se propõem a desenvolver uma parceira de mútua cooperação para oferecerem aos concessionários da CEASAMINAS, mediante interesse e preenchimento dos requisitos mínimos exigidos, a adesão ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica em condições benéficas, tais como: Economia, Incremento de competitividade, e Preservação do meio ambiente.
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Data Início
30/11/2023
|
Data Fim
29/11/2024
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Prazo Vigência em Meses
12
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$0,00
|
Fundamento Legal
Acordo Parceria Comercial.
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Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
|
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| |
| ::... Contrato de nº 62/2023 |
|
Nº Processo (NN)
2.158
|
Nº do Contrato
62/2023
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Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
30/11/2023
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
ACESSOTI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
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CNPJ / CPF
00.891.833/0001-90
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Modalidade
Dispensa de Licitação
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Objeto
Prestação de serviços de pesquisa e coleta de dados nos Diários Ofíciais, relacionados às empresas/advogados cadastrados, além da consulta dos processos eletrônicos cadastrados.
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Data Início
03/11/2023
|
Data Fim
03/11/2024
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Prazo Vigência em Meses
12
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$810,00
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Fundamento Legal
Dispensa
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Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
|
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| |
| ::... Contrato de nº 54/2023 |
|
Nº Processo (NN)
2.150
|
Nº do Contrato
54/2023
|
Tipo
Contrato
|
Data de Publicação no DOU
27/10/2023
|
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
GENERALI BRASIL SEGUROS S/A
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CNPJ / CPF
33.072.307/0001-57
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Modalidade
Dispensa de Licitação 66/2023
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Objeto
?Apólice de seguro de responsabilidade civil dos Administradores da CEASAMINAS, Seguro D & O (Directors & Offices) para os membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, da Diretoria, Assessores da Diretoria, Administradores (Chefes de Departamento, Chefes de Seções, Chefe da Auditoria Interna, Gerentes, Presidente da Comissão Permanente de Licitações, Membros da Comissão Permanente de Licitações), bem como demais pessoas que comprovadamente possuam poder de decisão na CEASAMINAS em face das decisões tomadas no exercício de suas funções e para os respectivos substitutos e interinos, conforme as especificações relacionadas no Anexo I, do edital e nas Cláusulas que se seguem.
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Data Início
27/10/2023
|
Data Fim
26/10/2024
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Prazo Vigência em Meses
12
|
Custo Estimado Mensal
|
Custo Estimado Anual
R$42.997,50
|
Fundamento Legal
Lei nº 13.303/2016 e no Manual de Procedimentos e Regulamento de Licitações e Contratos da Ceasaminas.
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Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
|
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| |
| ::... Contrato de nº 53/2023 |
|
Nº Processo (NN)
2.149
|
Nº do Contrato
53/2023
|
Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
24/10/2023
|
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
BIO PROLAB LABORATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA
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CNPJ / CPF
26.245.370/0001-82
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Modalidade
Dispensa de Licitação 62/2023
|
Objeto
contratação de análises físico-química e microbiólogica de 61 (sessenta e uma) amostras de água de abastecimento do Entreposto de Contagem da CEASAMINAS, cuja execução incluindo a coleta, o armazenamento, o transporte, as análises laboratoriais e a emissão de certificado /laudo, com fornecimento de todos os frascos, produtos, materiais e mão de obra necessários para sua execução, em conformidade com as especificações e quantitativos.
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Data Início
24/10/2023
|
Data Fim
23/01/2024
|
Prazo Vigência em Meses
90
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$27.650,00
|
Fundamento Legal
Lei nº. 13.303/2020
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Documento
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Possui Aditivos
Nao
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| ::... Convênio de nº 51/2023 |
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Nº Processo (NN)
2.147
|
Nº do Contrato
51/2023
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Tipo
Convênio
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Data de Publicação no DOU
18/10/2023
|
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DA CEASA DE UBERLÂNDIA - ACCU
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CNPJ / CPF
21.241.211/0001-96
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Modalidade
Inexigibilidade de Licitação PI 60/2023
|
Objeto
Arrecadar mensalmente de cada concessionário o valor de R$4,90 (quatro reais e noventa centavos) por m² da área concedida para posterior repasse à Associação dos Comerciantes da Ceasa de Uberlândia - ACCU. Esses valores visam o custeio de despesas com funcionários, materiais de escritório, serviços de contabilidade, apoio jurídico e manutenção das instalações, convênio com o Instituto Mineiro de Agropecuária, para emissão de permissões de trânsito vegetal, convênio com a Polícia Militar para manutenção de um posto avançado de atendimento a unidade, manutenção das despesas de um trator com operador para apoio nos trabalhos do Banco de Alimentos e recolhimento de resíduos de madeira e palha de melancia nos galpões permanente e MLP.
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Data Início
01/07/2023
|
Data Fim
30/06/2024
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Prazo Vigência em Meses
12
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$0,00
|
Fundamento Legal
Termos do § 3º, art.27 da Lei nº 13.303/2016 c/c art.75, do Manual de Procedimentos e Regulamento de Licitações e Contratos
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Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
|
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|
|
|
| |
| ::... Convênio de nº 50/2023 |
|
Nº Processo (NN)
2.146
|
Nº do Contrato
50/2023
|
Tipo
Convênio
|
Data de Publicação no DOU
18/10/2023
|
|
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
MUNICÍPIO DE CONTAGEM - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDES
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CNPJ / CPF
18.715.508/0001-31
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Modalidade
Inexigibilidade de Licitação
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Objeto
O presente convênio tem por objeto a utilização gratuita de uma área de 120m² constituída pelas lojas 50 e 51 do CEASA Shopping, situado na BR 040, KM 68, Bairro Guanabara, Contagem/MG para instalação de ambulatório clínico no qual haverá atendimento de pequenos procedimentos de enfermagem, consultas clínicas, vacinação volante, campanha de prevenção das IST?s dentre outras, avaliação da saúde do trabalhador em parceria com Centro de Referência de Saúde do Trabalhador ? CEREST no Entreposto CEASAMINAS de Contagem/MG, melhorando o acesso da população às ações e serviços de saúde com maior oferta e qualidade no atendimento.
1.1. A área destina-se, exclusivamente, ao funcionamento de um ambulatório médico, sendo certo que a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE não poderá utilizá-la para atividade diversa da disposta no objeto do presente Convênio, sob pena de seu imediato encerramento e consequente devolução da área ao CEASAMINAS.
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Data Início
17/10/2023
|
Data Fim
16/10/2025
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Prazo Vigência em Meses
24
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$8.000,00
|
Fundamento Legal
Artigo 184 da Lei nº 14.133/2021 e demais legislações vigentes aplicáveis, e ainda em conformidade com os princípios norteadores do Sistema Único de Saúde/SUS, estabelecidos nas Leis federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90, com fundamento na Constituição Federal, em especial no seu artigo 196 e seguintes.
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Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
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|
|
|
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| |
| ::... Termo de nº 47/2023 |
|
Nº Processo (NN)
2.143
|
Nº do Contrato
47/2023
|
Tipo
Termo
|
Data de Publicação no DOU
28/09/2023
|
|
|
| Outras Informações |
|
|
Nome da Contratada
UAI HIGIENIZAÇÃO E LOGÍSTICA S.A.
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CNPJ / CPF
13.706.543/0001-70
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Modalidade
Inexigibilidade de Licitação
|
Objeto
Doação pela UAI HIGIENIZAÇÃO E LOGÍSTICA S.A. para CEASAMINAS de 100 caixas plásticas 6424 padrão Ceasaminas, destinadas exclusivamente às atividades desenvolvidas no Banco de Alimentos - PRODAL, especialmente em razão das finalidades sociais do Projeto.
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Data Início
28/09/2023
|
Data Fim
27/09/2023
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Prazo Vigência em Meses
01
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$0,00
|
Fundamento Legal
Doação
|
Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
|
|
|
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| |
| ::... Termo de nº 46/2023 |
|
Nº Processo (NN)
2.142
|
Nº do Contrato
46/2023
|
Tipo
Termo
|
Data de Publicação no DOU
20/09/2023
|
|
|
| Outras Informações |
|
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Nome da Contratada
COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COOPHEMG
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CNPJ / CPF
13.863.763/0001-08
|
Modalidade
Inexigibilidade de Licitação
|
Objeto
Doação pela COOPHEMG para CEASAMINAS de 200 caixas plásticas 6424 padrão Ceasaminas, destinadas exclusivamente às atividades desenvolvidas no Banco de Alimentos - PRODAL.
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Data Início
13/09/2023
|
Data Fim
13/10/2023
|
Prazo Vigência em Meses
01
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$0,00
|
Fundamento Legal
00
|
Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
|
|
|
|
|
| |
| ::... Termo de nº 44/2023 |
|
Nº Processo (NN)
2.140
|
Nº do Contrato
44/2023
|
Tipo
Termo
|
Data de Publicação no DOU
04/09/2023
|
|
|
| Outras Informações |
|
|
Nome da Contratada
ASSOIAÇÃO DOS CARREGADORES AUATÔNOMOS DA CEASA DE UBERLÂNDIA - ASSOCARGA
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CNPJ / CPF
03.058.996/0001-84
|
Modalidade
Inexigibilidade de Licitação PI 56/2023
|
Objeto
Constitui objeto deste instrumento, a utilização da área de 400,00 m², visando atender a necessidade do entreposto em relação a organização, guarda dos carrinhos, bem como a construção de instalações adequadas para o atendimento aos carregadores associados e, conforme previsto no Regulamento de Mercado, Art.90, §§ 1º e 2º.
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Data Início
21/08/2023
|
Data Fim
20/09/2024
|
Prazo Vigência em Meses
12
|
Custo Estimado Mensal
R$40,00
|
Custo Estimado Anual
R$480,00
|
Fundamento Legal
OO
|
Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
|
|
|
|
|
| |
| ::... Contrato de nº 41/2023 |
|
Nº Processo (NN)
2.137
|
Nº do Contrato
41/2023
|
Tipo
Contrato
|
Data de Publicação no DOU
23/08/2023
|
|
|
| Outras Informações |
|
|
Nome da Contratada
APHCEMG - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE HORTIFJRUTIGRANJEIRO DAS CEASAS DE MINAS GERAIS
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CNPJ / CPF
01.430.876/0001-30
|
Modalidade
Inexigibilidade de Licitação
|
Objeto
Coopatrocínio pela PATROCINADORA a PATROCINADA para a participação do evento FESTA DO PRODUTOR, de acordo com as condições estipuladas.
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Data Início
|
Data Fim
|
Prazo Vigência em Meses
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$20.000,00
|
Fundamento Legal
Cláusulas contratuais.
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Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
|
|
|
|
|
| |
| ::... Contrato de nº 40/2023 |
|
Nº Processo (NN)
2.136
|
Nº do Contrato
40/2023
|
Tipo
Contrato
|
Data de Publicação no DOU
17/08/2023
|
|
|
| Outras Informações |
|
|
Nome da Contratada
NETMAKE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA
|
CNPJ / CPF
04.095.869/0001-18
|
Modalidade
Dispensa de Licitação PI 49/2023
|
Objeto
O presente contrato tem por objeto a contratação de Atualização Tecnológica mais Suporte Ouro do software, denominado Scriptcase, utilizado para criação de aplicações WEB, baseadas em Banco de Dados padrão SQL, gerando códigos-fontes nas linguagens PHP e JavaScript, permitindo sua utilização a partir da versão 9, e das posteriores atualizações que surgirem dentro do prazo de vigência deste contrato.
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Data Início
11/07/2023
|
Data Fim
10/07/2025
|
Prazo Vigência em Meses
24
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$13.266,80
|
Fundamento Legal
Lei nº 13.303/2020
|
Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
|
|
|
|
|
| |
| ::... Contrato de nº 39/2023 |
|
Nº Processo (NN)
2.135
|
Nº do Contrato
39/2023
|
Tipo
Contrato
|
Data de Publicação no DOU
26/07/2023
|
|
|
| Outras Informações |
|
|
Nome da Contratada
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG
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CNPJ / CPF
17.486.275/0001-80
|
Modalidade
Dispensa de Licitação
|
Objeto
Permitir acesso aos dados cadastrais e às imagens de atos digitalizados de empresas mercantis do Estado de Minas Gerais, existentes nos bancos de dados da JUCEMG, para utilização exclusivamente interna mediante pagamento de preço público, conforme Tabela de Preços Públicos de serviços da JUCEMG, atualizada pela resolução RP Nº 01/2018 datada de 30 de agosto de 2018.
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Data Início
19/07/2023
|
Data Fim
18/07/2028
|
Prazo Vigência em Meses
60
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$0,00
|
Fundamento Legal
0
|
Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
|
|
|
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| |
| ::... Contrato de nº 37/2023 |
|
Nº Processo (NN)
2.133
|
Nº do Contrato
37/2023
|
Tipo
Contrato
|
Data de Publicação no DOU
13/07/2023
|
|
|
| Outras Informações |
|
|
Nome da Contratada
INTEGRAS SOLUÇÕES EM GOVERNANÇA E COMPLIANCE PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA
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CNPJ / CPF
42.642.376/0001-40
|
Modalidade
Dispensa de Licitação PI 47/2023
|
Objeto
O objeto da presente demanda é contratação de empresa especializada na execução de trabalhos de avaliação e consultoria de forma independente, segundo os padrões de auditoria e ética profissional reconhecidos internacionalmente, com foco na orientação e assessoramento para a promoção de medidas saneadoras/corretivas e responsabilizatórias relativas a atos de gestão/administrativos apontados pela Controladoria Geral da União-CGU no Relatório de Apuração n° 1064474-CGU.
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Data Início
13/07/2023
|
Data Fim
12/01/2024
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Prazo Vigência em Meses
06
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Custo Estimado Mensal
R$0,00
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Custo Estimado Anual
R$48.680,52
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Fundamento Legal
LEI 13.303/2020
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Documento
Clique aqui para ler o Contrato em formato PDF...
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Possui Aditivos
Sim
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| Aditivos(s) do Contrato de nº 37/2023 |
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1 |
31/01/2024 |
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo do contrato 37/2023, por mais um período de 06(seis) meses, contados do seu vencimento, consoante justificativas acima expostas.
1.2. A prorrogação da vigência contratual não implicará qualquer alteração de valor. |
Clique aqui para ler o Aditivo... |
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| ::... Contrato de nº 36/2023 |
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Nº Processo (NN)
2.132
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Nº do Contrato
36/2023
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Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
10/07/2023
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
7P CONSULTORIA MARKETING E INTEGRAÇÃO LTDA
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CNPJ / CPF
09.462.372/0001-04
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Modalidade
Dispensa de Licitação 53/2023
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Objeto
Contratação de empresa especializada em serviços de consultoria técnica, objetivando subsidiar o corpo técnico da CEASAMINAS na elaboração do Edital de Chamamento Público, inclusive toda a documentação integrante, para o desenvolvimento de um Procedimento de Manifestação de Interesse ? PMI cujo objeto será a apresentação de propostas de soluções para a destinação final de todos os resíduos sólidos da Unidade de Contagem da CEASAMINAS, incluindo todas as adequações necessárias na cadeia de gestão e gerenciamento desses resíduos sólidos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas.
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Data Início
10/07/2023
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Data Fim
09/07/2024
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Prazo Vigência em Meses
12
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Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$47.500,00
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Fundamento Legal
Lei nº 13.303/2020
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Documento
Clique aqui para ler o Contrato em formato PDF...
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Possui Aditivos
Nao
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| ::... Contrato de nº 34/2023 |
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Nº Processo (NN)
2.130
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Nº do Contrato
34/2023
|
Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
20/06/2023
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA
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CNPJ / CPF
17.428.731/0001-35
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Modalidade
Dispensa de Licitação 17/2023
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Objeto
Contratação de empresa especializada em serviços de transporte de valores e processamento de numerários, em viaturas blindadas, sob guarda de equipe de proteção armada e qualificada, para atender as necessidades da CEASAMINAS nos Entrepostos de Contagem, Juiz de Fora, Barbacena, Governador Valadares e Caratinga/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Contrato.
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Data Início
20/06/2023
|
Data Fim
20/12/2023
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Prazo Vigência em Meses
06
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Custo Estimado Mensal
R$11.246,78
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Custo Estimado Anual
R$67.480,67
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Fundamento Legal
Lei n.º 13.303/16; e no Manual de Procedimentos e Regulamentos de Licitações e Contratos da CEASAMINAS
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Documento
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Possui Aditivos
Nao
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| |
| ::... Contrato de nº 33/2023 |
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Nº Processo (NN)
2.129
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Nº do Contrato
33/2023
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Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
20/06/2023
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
AMINY GUSMÃO - NAMING BRANDING
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CNPJ / CPF
43.474.237/0001-17
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Modalidade
Dispensa de Licitação PI 45/2023
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Objeto
Contratação de empresa especializada para a Criação/Formulação de marca/logotipo para determinação de identidade visual
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Data Início
20/06/2023
|
Data Fim
20/07/2023
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Prazo Vigência em Meses
01
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Custo Estimado Mensal
R$2.750,00
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Custo Estimado Anual
R$2.750,00
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Fundamento Legal
Lei.º 13.303/16;
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Documento
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Possui Aditivos
Sim
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| Aditivos(s) do Contrato de nº 33/2023 |
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| |
| ::... Contrato de nº 32/2023 |
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Nº Processo (NN)
2.128
|
Nº do Contrato
32/2023
|
Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
14/06/2023
|
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
MALTA E CARVALHO DA MATA ADVOGADOS ASSOCIADOS
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CNPJ / CPF
07.044.182/0001-41
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Modalidade
Dispensa de Licitação PI 42/2023
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Objeto
Contratação de Curso de Gestão de Contratos, para capacitação dos fiscais administrativos e fiscais técnicos dos contratos celebrados pela Ceasaminas. O curso será ministrado de forma presencial para os empregados lotados na unidade de Contagem e de forma virtual à distância para os empregados lotados nas unidades do interior.
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Data Início
14/06/2023
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Data Fim
13/06/2024
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Prazo Vigência em Meses
12
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$26.000,00
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Fundamento Legal
Leis Complementares n.ºs 123/06 e 147/14; Lei n.º 13.303/16; Decretos n.º 7.892/13; 8.538/15 e 10.024/19; e no Manual de Procedimentos e Regulamentos de Licitações e Contratos da CEASAMINAS,
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Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
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|
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|
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| |
| ::... Contrato de nº 31/2023 |
|
Nº Processo (NN)
2.127
|
Nº do Contrato
31/2023
|
Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
14/06/2023
|
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|
| Outras Informações |
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Nome da Contratada
49.021.580 MAPA COMUNICAÇÃO VISUAL E PLACAS
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CNPJ / CPF
25.403.162/0001-00
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Modalidade
Dispensa de Licitação PI 35/2023
|
Objeto
Contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem e instalação de estrutura em chapa de letreiro com logo, da frase ´´EU AMO CEASAMINAS´´, entreposto Ceasaminas Contagem, com fornecimento de material e mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste contrato.
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Data Início
14/06/2023
|
Data Fim
13/08/2023
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Prazo Vigência em Meses
02
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$34.650,00
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Fundamento Legal
Lei nº. 13.303/2020.
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Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
|
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|
|
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| |
| ::... Contrato de nº 30/2023 |
|
Nº Processo (NN)
2.126
|
Nº do Contrato
30/2023
|
Tipo
Contrato
|
Data de Publicação no DOU
14/06/2023
|
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
CONTALIZA GESTÃO CONTÁBIL LTDA
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CNPJ / CPF
07.335.606/0001-27
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Modalidade
Dispensa de Licitação 52/2023
|
Objeto
Contratação de serviço de consultoria gerencial, pessoa jurídica, na elaboração das políticas de cobrança, constituição da provisão para perdas esperadas, contas a pagar e controle dos depósitos judiciais, bem como na elaboração do relatório técnico de segregação de custos e despesas dos serviços prestados pela CEASAMINAS, e do relatório de análise da implantação do IFRS 16/CPC 06
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Data Início
14/06/2023
|
Data Fim
13/09/2023
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Prazo Vigência em Meses
03
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$49.000,00
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Fundamento Legal
Lei nº. 13.303/2020
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Documento
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|
Possui Aditivos
Sim
|
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|
| Aditivos(s) do Contrato de nº 30/2023 |
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| |
1 |
22/11/2023 |
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo do contrato 30/2023, por mais um período de 90 (noventa) dias, contados do seu vencimento |
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| |
| ::... Termo de nº 29/2023 |
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Nº Processo (NN)
2.125
|
Nº do Contrato
29/2023
|
Tipo
Termo
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Data de Publicação no DOU
14/06/2023
|
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|
| Outras Informações |
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Nome da Contratada
CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO
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CNPJ / CPF
62.463.005/0001-08
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Modalidade
Inexigibilidade de Licitação 50/2023
|
Objeto
Transferência tecnológica e o intercâmbio técnico/operacional e de pesquisas entre os partícipes, visando potencializar os resultados dos projetos destinados à modernização das práticas comerciais efetuadas pelos operadores de mercado e das condições de acesso da sociedade aos alimentos dentro dos princípios das políticas da segurança alimentar e nutricional e das relações institucionais.
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Data Início
01/06/2023
|
Data Fim
31/05/2027
|
Prazo Vigência em Meses
48
|
Custo Estimado Mensal
|
Custo Estimado Anual
|
Fundamento Legal
Lei 13.303
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Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
|
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| |
| ::... Contrato de nº 28/2023 |
|
Nº Processo (NN)
2.124
|
Nº do Contrato
28/2023
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Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
06/06/2023
|
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
AVANCE ATIVO IMOBILIZADO LTDA
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CNPJ / CPF
38.109.734/0001-86
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Modalidade
Dispensa de Licitação 34/2023
|
Objeto
Contratação de empresa especializada para elaboração da política de controle dos ativos imobilizados da Ceasaminas (adição, baixa, doação, venda, taxa de depreciação, termo de transferência de bens, termo de responsabilidade dos profissionais pelos bens sob sua responsabilidade, treinamento entre outros). O curso será ministrado presencialmente na unidade de Contagem e virtual nas demais unidades, a ser ministrado para os emprega-dos/gestores lotados nas unidades de Contagem, Uberlândia, Juiz de Fora, Governador Valadares, Barbacena e Caratinga.:
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Data Início
06/06/2023
|
Data Fim
05/06/2024
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Prazo Vigência em Meses
12
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
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Custo Estimado Anual
R$49.800,00
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Fundamento Legal
Leis Complementares n.ºs 123/06 e 147/14; Lei n.º 13.303/16; Decretos n.ºs 7.892/13; 8.538/15 e 10.024/19; e no Manual de Procedimentos e Regulamentos de Licitações e Contratos da CEASAMINAS.
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Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
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| |
| ::... Contrato de nº 27/2023 |
|
Nº Processo (NN)
2.123
|
Nº do Contrato
27/2023
|
Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
05/06/2023
|
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| Outras Informações |
|
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Nome da Contratada
ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A
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CNPJ / CPF
86.781.069/0001-15
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Modalidade
Dispensa de Licitação PI 41/2023
|
Objeto
Contratação de curso, em formato 100% remoto, visando capacitar 5 (cinco) empregados da CEASAMINAS quanto à execução dos contratos das estatais.
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Data Início
05/06/2023
|
Data Fim
04/10/2023
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Prazo Vigência em Meses
04
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$13.347,50
|
Fundamento Legal
Leis Complementares n.ºs 123/06 e 147/14; Lei n.º 13.303/16; Decretos n.º 7.892/13; 8.538/15 e 10.024/19; e no Manual de Procedimentos e Regulamentos de Licitações e Contratos da CEASAMINAS
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Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
|
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|
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| |
| ::... Contrato de nº 26/2023 |
|
Nº Processo (NN)
2.122
|
Nº do Contrato
26/2023
|
Tipo
Contrato
|
Data de Publicação no DOU
30/05/2023
|
|
|
| Outras Informações |
|
|
Nome da Contratada
TATICCA AUDITORES E CONSULTORES LTDA
|
CNPJ / CPF
12.651.123/0001-71
|
Modalidade
Dispensa de Licitação PI 43/2023
|
Objeto
Contratação de empresa especializada para treinamento, presencial, de contabilidade para não contadores para os Diretores e Assessores.
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Data Início
31/05/2023
|
Data Fim
30/05/2024
|
Prazo Vigência em Meses
12
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$15.000,00
|
Fundamento Legal
Leis Complementares n.ºs 123/06 e 147/14; Lei n.º 13.303/16; Decretos n.ºs 7.892/13; 8.538/15 e 10.024/19; e no Manual de Procedimentos e Regulamentos de Licitações e Contratos da CEASAMINAS
|
Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
|
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|
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| |
| ::... Outro de nº 25/2023 |
|
Nº Processo (NN)
2.121
|
Nº do Contrato
25/2023
|
Tipo
Outro
|
Data de Publicação no DOU
19/05/2023
|
|
|
| Outras Informações |
|
|
Nome da Contratada
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
|
CNPJ / CPF
18.715.532/0001-70
|
Modalidade
Inexigibilidade de Licitação 25/2023
|
Objeto
O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto conferir apoio institucional à PCMG e manutenção da 7ª Delegacia de Polícia Civil de Contagem/MG localizada nas dependências da CEASAMINAS, visando ao aprimoramento da atuação da PCMG na área circunscricional prevista na RESOLUÇÃO CONJUNTA SEJUSP/PMMG/PCMG/CBMMG, nº 02, de 10 de fevereiro de 2022 e otimizaar a investigação e as funções de Polícia Judiciária no Município.
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Data Início
18/05/2023
|
Data Fim
17/05/2028
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Prazo Vigência em Meses
60
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$0,00
|
Fundamento Legal
Artigo 144,da Constituição Federal.
Nova Redação do artigo 241 da Constituição Federal, combinado com o disposto nos incisos I e II do artigo 62 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, bem como na Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021;
Resolução nº 8.215, de 05 de abril de 2022;
Artigo 10, inciso III, art. 165, parágrafo primeiro, art. 166, inciso II,artigo 181, inciso II e todos da Constituição Estadual de 1989;
Manual de Procedimentos e Regulamento de Licitações e Contratos da Ceasaminas.
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Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
|
|
|
|
|
| |
| ::... Contrato de nº 24/2023 |
|
Nº Processo (NN)
2.120
|
Nº do Contrato
24/2023
|
Tipo
Contrato
|
Data de Publicação no DOU
16/05/2023
|
|
|
| Outras Informações |
|
|
Nome da Contratada
OLIS - CONTADORES, CONSULTORES E AUDITORES ASSOCIADOS LTDA
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CNPJ / CPF
26.249.879/0001-01
|
Modalidade
Dispensa de Licitação 33/2023
|
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Tributária da CEASAMINAS para os anos: 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023.
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Data Início
16/05/2023
|
Data Fim
15/05/2024
|
Prazo Vigência em Meses
12
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$49.800,00
|
Fundamento Legal
Nas Leis Complementares n.ºs 123/06 e 147/14; Lei n.º 13.303/16; Decreto n.º 10.024/19; e no Manual de Procedimentos e Regulamentos de Licitações e Contratos da CEASAMINAS
|
Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
|
|
|
|
|
| |
| ::... Contrato de nº 23/2023 |
|
Nº Processo (NN)
2.119
|
Nº do Contrato
23/2023
|
Tipo
Contrato
|
Data de Publicação no DOU
12/05/2023
|
|
|
| Outras Informações |
|
|
Nome da Contratada
TATICCA AUDITORES INDEPENDENTES S/S
|
CNPJ / CPF
20.840.718/0001-01
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Modalidade
Dispensa de Licitação 32/2023
|
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Auditoria Externa Independente sobre as Demonstrações Financeiras da CEASAMINAS dos exercícios de 2023. A empresa contratada deverá emitir relatórios trimestrais (1º, 2º e 3º trimestres) e um relatório anual para o exercício de 2023, na forma de parecer, emitindo opinião a respeito da adequação das demonstrações financeiras e um relatório de recomendações sobre as políticas de controle interno da Companhia, incluindo o Relatório de Administração, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, seus anexos e neste Contrato.
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Data Início
12/05/2023
|
Data Fim
11/05/2024
|
Prazo Vigência em Meses
12
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$73.596,67
|
Fundamento Legal
Nas Leis Complementares n.ºs 123/06 e 147/14; Lei n.º 13.303/16; Decretos n.ºs 7.892/13; 8.538/15 e 10.024/19; e no Manual de Procedimentos e Regulamentos de Licitações e Contratos da CEASAMINAS
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Documento
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Possui Aditivos
Nao
|
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|
|
|
| |
| ::... Contrato de nº 22/2023 |
|
Nº Processo (NN)
2.118
|
Nº do Contrato
22/2023
|
Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
12/05/2023
|
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|
| Outras Informações |
|
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Nome da Contratada
FUNDAÇÃO CDL/BH
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CNPJ / CPF
22.441.463/0001-21
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Modalidade
Dispensa de Licitação 26/2023
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Objeto
Participação, apoio e desenvolvimento da profissionalização do adolescente/jovem em ?Auxiliar Administrativo / Comércio e Serviços / Logística? orientando as novas gerações no caminho do trabalho, com conhecimento, método, disciplina e bons valores; estimulando a responsabilidade social e fomentando a criação de uma rede de empreendedores sociais dentro e fora das empresas; promovendo a cidadania e os valores humanos que fundamentam uma sociedade democrática, justa e solidária; aumentando a participação social de cada um e o poder aquisitivo da sociedade em geral, através das primícias estabelecidas no Programa Educação & Trabalho, sendo partícipes a CONTRATADA e a CONTRATANTE no desenvolvimento das ações.
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Data Início
12/05/2023
|
Data Fim
11/09/2024
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Prazo Vigência em Meses
16
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$98.640,00
|
Fundamento Legal
Lei 10.097/2000, que alterou a CLT e estabeleceu condições para o Contrato de Aprendizagem.
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Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
|
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|
|
|
| |
| ::... Contrato de nº 21/2023 |
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Nº Processo (NN)
2.117
|
Nº do Contrato
21/2023
|
Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
09/05/2023
|
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| Outras Informações |
|
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Nome da Contratada
AGÊNCIA DE GERENCIAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
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CNPJ / CPF
05.805.248/0001-43
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Modalidade
Dispensa de Licitação 28/2023
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Objeto
Contratação do serviço de manutenção de subestação de energia elétrica no entreposto comercial da Ceasaminas em Uberlândia/MG.
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Data Início
09/05/2023
|
Data Fim
08/11/2023
|
Prazo Vigência em Meses
06
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$6.180,00
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Fundamento Legal
Com base na Lei nº. 13.303/2020
|
Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
|
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| ::... Contrato de nº 20/2023 |
|
Nº Processo (NN)
2.116
|
Nº do Contrato
20/2023
|
Tipo
Contrato
|
Data de Publicação no DOU
03/05/2023
|
|
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| Outras Informações |
|
|
Nome da Contratada
TCS BRASIL SERVIÇOS LTDA
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CNPJ / CPF
27.768.275/0001-26
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Modalidade
Dispensa de Licitação 15/2023
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Objeto
1.1. Constitui objeto deste contrato o curso de ?Formação de Agentes de Contratação na Nova Lei de Licitação?, onde serão abordadas as principais inovações norteadoras das modalidades criadas, suas estruturas procedimentais, regimes de execução, critérios de julgamento, modos de disputa, procedimentos auxiliares, contratações diretas por dispensas e inexigibilidades, questões contratuais, dentre outros, inserindo os operadores das licitações ( agora agentes de contratação) na nova visão de licitações e contratos administrativos.
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Data Início
03/05/2023
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Data Fim
02/08/2023
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Prazo Vigência em Meses
3
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$15.920,00
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Fundamento Legal
Ao disposto no artigo 29, II, da Lei n.º 13.303/2016 c/c art. 77, Inciso II e art. 78, Inciso II, alínea “f”, do Manual de Procedimentos e Regulamento de Licitações e Contratos da CEASAMINAS
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Documento
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Possui Aditivos
Nao
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| ::... Contrato de nº 19/2023 |
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Nº Processo (NN)
2.115
|
Nº do Contrato
19/2023
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Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
03/05/2023
|
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
STRATUM SEGURANÇA LTDA
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CNPJ / CPF
03.029.254/0001-20
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Modalidade
Dispensa de Licitação PI 29/2023
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Objeto
Visita técnica qualificada para revisar e corrigir todas as câmeras do Sistema de Circuito Fechado de TV (CFTV), olho vivo e, restabelecer as imagens com as devidas configurações/ reconfigurações;
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Data Início
03/05/2023
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Data Fim
02/07/2023
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Prazo Vigência em Meses
02
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
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Custo Estimado Anual
R$34.000,00
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Fundamento Legal
Nas Leis Complementares n.ºs 123/06 e 147/14; Lei n.º 13.303/16 e 10.024/19; e no Manual de Procedimentos e Regulamentos de Licitações e Contratos da CEASAMINAS
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Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
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| |
| ::... Contrato de nº 18/2023 |
|
Nº Processo (NN)
2.114
|
Nº do Contrato
18/2023
|
Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
27/04/2023
|
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA
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CNPJ / CPF
34.370.234/0001-42
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Modalidade
Dispensa de Licitação PI 47/2022
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Objeto
Contratação de empresa especializada no oferecimento de Curso de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar para empregados públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho CLT.
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Data Início
27/04/2023
|
Data Fim
26/08/2023
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Prazo Vigência em Meses
4
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Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$6.025,00
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Fundamento Legal
Leis Complementares n.ºs 123/06 e 147/14; Lei n.º 13.303/16; Decretos n.º 7.892/13; 8.538/15 e 10.024/19; e no Manual de Procedimentos e Regulamentos de Licitações e Contratos da CEASAMINAS
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Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
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|
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| |
| ::... Convênio de nº 17/2023 |
|
Nº Processo (NN)
2.113
|
Nº do Contrato
17/2023
|
Tipo
Convênio
|
Data de Publicação no DOU
28/04/2023
|
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|
| Outras Informações |
|
|
Nome da Contratada
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DA CEASA - ACCEASA
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CNPJ / CPF
20.226.437/0001-55
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Modalidade
Inexigibilidade de Licitação 14/2023
|
Objeto
Repassar mensalmente à ACCEASA o valor de R$ 0,35/ m² (trinta e cinco centavos por metro quadrado), deduzido do valor recebido a título do Rateio das Despesas Comuns - RDC, pago pelos concessionários da Unidade de Contagem a CEASA-MG, bem como o valor relativo às mensalidades de associados cobradas em boleto de cobrança das tarifas de uso e de RDC estabelecidas em planilha elaborada anualmente pela ACCEASA.
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Data Início
26/03/2023
|
Data Fim
25/03/2028
|
Prazo Vigência em Meses
60
|
Custo Estimado Mensal
|
Custo Estimado Anual
R$0,00
|
Fundamento Legal
Acordo judicial Tarifário
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Documento
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|
Possui Aditivos
Sim
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|
| Aditivos(s) do Convênio de nº 17/2023 |
|
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| |
1 |
27/02/2024 |
Incluir Cláusula Especial -
O convenete deverá alocar, a contrapartida de apresentar o Plano de Gerenciamelnto de Resíduos Sólidos em nome da Ceasaminas, do Entreposto de Contage-MG, incluído a sua aprovação na Secretaria de Meio Ambiente do Município de Contagem-MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas pelo corpo técnico da Ceasaminas. |
Clique aqui para ler o Aditivo... |
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| ::... Contrato de nº 16/2023 |
|
Nº Processo (NN)
2.112
|
Nº do Contrato
16/2023
|
Tipo
Contrato
|
Data de Publicação no DOU
11/04/2023
|
|
|
| Outras Informações |
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|
Nome da Contratada
GONTIJO MENDES & ADVOGADOS ASSOCIADOS
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CNPJ / CPF
00.298.266/0001-62
|
Modalidade
Dispensa de Licitação PI 27/2023
|
Objeto
Elaboração de Parecer Técnico (Legal Opinion) relacionado à viabilidade de Manutenção da Cláusula Décima Sétima da Proposta do Acordo Coletivo de Trabalho ? ACT formulada pela CEASAMINAS.
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Data Início
10/04/2023
|
Data Fim
09/07/2023
|
Prazo Vigência em Meses
3
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$4.830,00
|
Fundamento Legal
Leis Complementares nºs 123/06 e 147/14; Lei nº 13.303/16; Decreto nº10.024/19; e no Manual de Procedimentos e Regulamentos de Licitações e Contratos da Ceasaminas.
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Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
|
|
|
|
|
| |
| ::... Contrato de nº 15/2023 |
|
Nº Processo (NN)
2.111
|
Nº do Contrato
15/2023
|
Tipo
Contrato
|
Data de Publicação no DOU
21/03/2023
|
|
|
| Outras Informações |
|
|
Nome da Contratada
TMS TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP
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CNPJ / CPF
00.072.675/0001-46
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Modalidade
Dispensa de Licitação 10/2023
|
Objeto
1.1. O objeto do presente contrato consiste na locação e instalação de Equipamentos, (central telefônica, marca Siemens HiPath 3750) ou superior, em 1 (uma) quantidade, sendo eles:
001 Tronco digital ISDN-60 canais
008 Troncos analógicos
160 Ramais analógicos
008 Ramais digitais
003 Aparelhos digitais OptPoint
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Data Início
01/03/2023
|
Data Fim
28/02/2023
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Prazo Vigência em Meses
|
Custo Estimado Mensal
R$830,16
|
Custo Estimado Anual
R$9.961,92
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Fundamento Legal
Lei n° 13.303/16 e no Manual de Procedimentos e Regulamentos de Licitações e Contratos da CEASAMINAS.
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Documento
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Possui Aditivos
Sim
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| Aditivos(s) do Contrato de nº 15/2023 |
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1 |
21/02/2024 |
O prazo do contrato original 15/2023 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir do seu vencimento (28/02/2024). |
Clique aqui para ler o Aditivo... |
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| |
| ::... Contrato de nº 11/2023 |
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Nº Processo (NN)
2.107
|
Nº do Contrato
11/2023
|
Tipo
Contrato
|
Data de Publicação no DOU
22/02/2023
|
|
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
LUIS HENRIQUE DE SOUZA 49.021.580
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CNPJ / CPF
49.021.580/0001-92
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Modalidade
Dispensa de Licitação PI 08/2023
|
Objeto
Contratação de técnico para reparo em quadros de medição e distribuição de energia nas caixas de passagem da CeasaMinas, na unidade de Caratinga/MG, conforme CI 007/2023/GERCA.
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Data Início
22/02/2023
|
Data Fim
21/08/2023
|
Prazo Vigência em Meses
06
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$13.950,00
|
Fundamento Legal
Lei nº 13.303/2020.
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Documento
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|
Possui Aditivos
Sim
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|
|
| Aditivos(s) do Contrato de nº 11/2023 |
|
|
|
|
|
|
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| |
| ::... Contrato de nº 9/2023 |
|
Nº Processo (NN)
2.105
|
Nº do Contrato
9/2023
|
Tipo
Contrato
|
Data de Publicação no DOU
09/02/2023
|
|
|
| Outras Informações |
|
|
Nome da Contratada
EXTRA FORMULÁRIOS LTDA
|
CNPJ / CPF
06.248.418/0001-07
|
Modalidade
Dispensa de Licitação 03/2023
|
Objeto
impressão de cartilha no formato A3 frente e verso desdobrável 4x4 cores, tinta escala em papel reciclado 120g.
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Data Início
09/02/2023
|
Data Fim
08/02/2024
|
Prazo Vigência em Meses
12
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$3.590,00
|
Fundamento Legal
Lei n.º 13.303/16 e no Manual de Procedimentos e Regulamentos de Licitações e Contratos da CEASAMINAS, resolvem celebrar o presente contrato de prestação de serviços
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Documento
Clique aqui para ler o Contrato em formato PDF...
|
Possui Aditivos
Nao
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| |
| ::... Contrato de nº 7/2023 |
|
Nº Processo (NN)
2.103
|
Nº do Contrato
7/2023
|
Tipo
Contrato
|
Data de Publicação no DOU
02/02/2023
|
|
|
| Outras Informações |
|
|
Nome da Contratada
OBJETIVA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA - ME
|
CNPJ / CPF
19.231.266/0001-73
|
Modalidade
Dispensa de Licitação 4/2023
|
Objeto
A escolha da proposta mais vantajosa para elaboração, atualização e finalização do projeto de Combate a Incêndio e Acessibilidade do Entreposto de Uberlândia, conforme escopo do Contrato 06/2019, visando à obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais ? AVCB, e Projetos de Acessibilidade visando adequação às legislações Brasileiras e Normas da Prefeitura Municipal de Uberlândia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Contrato, nos seus anexos, bem como no PI 04/2023.
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Data Início
02/02/2023
|
Data Fim
01/02/2024
|
Prazo Vigência em Meses
12
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$40.000,00
|
Fundamento Legal
Leis Complementares n.ºs 123/06 e 147/14; Lei n.º 13.303/16; Decretos n.ºs 7.892/13; 8.538/15 e 10.024/19; e no Manual de Procedimentos e Regulamentos de Licitações e Contratos da CEASAMINAS
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Documento
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|
Possui Aditivos
Sim
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|
| Aditivos(s) do Contrato de nº 7/2023 |
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| |
1 |
29/12/2023 |
Prorrogar o prazo original do contrato 7/2023 por mais 12 (doze) meses, a contar da data de vencimento, conforme justificativas do DEINFRA. |
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| |
| ::... Contrato de nº 6/2023 |
|
Nº Processo (NN)
2.102
|
Nº do Contrato
6/2023
|
Tipo
Contrato
|
Data de Publicação no DOU
02/02/2023
|
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
ADVOCACIA CLÁUDIO ATALA INÁCIO E ASSOCIADOS
|
CNPJ / CPF
00.434.140/0001-78
|
Modalidade
Dispensa de Licitação 7/2023
|
Objeto
Assessoramento e a realização de defesa dao Ceasaminas na reclamação trabalhista, cujo n° do processo judicial eletrônico é 0011572-82.2022.5.03.0030, proposta por funcionário da Ceasaminas, na qual os advogados integrantes do corpo jurídico interno da CEASAMINAS são impedidos de atuar face à possibilidade de caracterização de atuação corporativa e parcial.
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Data Início
02/02/2023
|
Data Fim
01/02/2024
|
Prazo Vigência em Meses
12
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$1.300,00
|
Fundamento Legal
Com fulcro no artigo 29, Inciso II, da Lei n.º 13.303/2016 c/c art. 77, Inciso II, do Manual de Procedimentos e Regulamento de Licitações e Contratos da CEASAMINAS
|
Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
|
|
|
|
|
| |
| ::... Convênio de nº 4/2023 |
|
Nº Processo (NN)
2.100
|
Nº do Contrato
4/2023
|
Tipo
Convênio
|
Data de Publicação no DOU
18/01/2023
|
|
|
| Outras Informações |
|
|
Nome da Contratada
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORE DE HORTIFRUTIGRANJEIRO DAS CEASAS DE MINAS GERAIS - APHCEMG
|
CNPJ / CPF
01.430.876/0001-30
|
Modalidade
Inexigibilidade de Licitação 66/2022
|
Objeto
Cooperação técnica e logística destinada à cobrança pela Ceasaminas e posterior repasse de taxas dos associados produtores rurais à associação proponente com escopo de garantir o cumprimento do determinado no §2º, do Art. 4º, da Lei 12.422/96 e o acordo de cooperação técnica firmado entre SEAPA/CEASA n.º 003/2019 que tem por objeto a delegação da gestão administrativa, financeira, contábil e técnico-operacional, conforme plano de trabalho anexo ao PI 18/2022-CEASAMINAS.
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Data Início
04/01/2023
|
Data Fim
03/01/2026
|
Prazo Vigência em Meses
36
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$0,00
|
Fundamento Legal
Lei n.º 13.303/2016, do Regulamento de Licitações e Contratos da CEASAMINAS,
|
Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
|
|
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|
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| |
| ::... Contrato de nº 2/2023 |
|
Nº Processo (NN)
2.098
|
Nº do Contrato
2/2023
|
Tipo
Contrato
|
Data de Publicação no DOU
12/01/2023
|
|
|
| Outras Informações |
|
|
Nome da Contratada
NOVA GERAÇÃO PRODUÇÕES LTDA
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CNPJ / CPF
08.763.695/0001-75
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Modalidade
Dispensa de Licitação PI 57/2022
|
Objeto
Locação de 1 (uma) tenda, incluindo a montagem e a desmontagem, para cobertura de uma área 45,00m x 5,00m, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Contrato, bem como no que integra o Procedimento interno em referência.
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Data Início
29/12/2022
|
Data Fim
28/03/2023
|
Prazo Vigência em Meses
3
|
Custo Estimado Mensal
R$12.800,00
|
Custo Estimado Anual
R$38.400,00
|
Fundamento Legal
Lei n.º 13.303/16 e no Manual de Procedimentos e Regulamentos de Licitações e Contratos da CEASAMINAS
|
Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
|
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|
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| |
| ::... Contrato de nº 1/2023 |
|
Nº Processo (NN)
2.097
|
Nº do Contrato
1/2023
|
Tipo
Contrato
|
Data de Publicação no DOU
12/01/2023
|
|
|
| Outras Informações |
|
|
Nome da Contratada
EXTERMINE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA
|
CNPJ / CPF
05.144.095/0001-30
|
Modalidade
Dispensa de Licitação PI 01/2023
|
Objeto
Prestação de serviço de limpeza e desinfecção dos reservatórios de água potável do entreposto da CeasaMinas em Contagem, com fornecimento de todos os equipamentos, produtos, materiais e mão de obra necessários para sua execução, em conformidade com as especificações e quantitativos relacionados neste contrato.
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Data Início
12/01/2023
|
Data Fim
11/01/2024
|
Prazo Vigência em Meses
12
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$11.000,00
|
Fundamento Legal
Lei n.º 13.303/16 e no Manual de Procedimentos e Regulamentos de Licitações e Contratos da CEASAMINAS
|
Documento
Clique aqui para ler o Contrato em formato PDF...
|
Possui Aditivos
Sim
|
|
|
| Aditivos(s) do Contrato de nº 1/2023 |
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|
| |
1 |
09/01/2024 |
Prorrogar o prazo do contrato original 1/2023 por mais 12(doze) meses, contados a partir de seu vencimento, 11/01/2024, assim como reajustar o valor do contrato em 4,61% (quatro vírgula sessenta e um por cento), passando a corresponder o valor anual de R$11.507,10 (onze mil, quinhentos e sete reais e dez centavos), conforme justificativas do DEINFRA contidas na Solicitação de Contratação n º 017901. |
Clique aqui para ler o Aditivo... |
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|
|
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| |
| ::... Termo de nº 65/2022 |
|
Nº Processo (NN)
2.095
|
Nº do Contrato
65/2022
|
Tipo
Termo
|
Data de Publicação no DOU
30/12/2022
|
|
|
| Outras Informações |
|
|
Nome da Contratada
ACCEASA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DA CEASA - MG
|
CNPJ / CPF
20.226.437/0001-55
|
Modalidade
Inexigibilidade de Licitação PI 35/2022
|
Objeto
Cessão de uso, a título oneroso, de uma área de 14.000 m², para fazer funcionar ali sua sede social, um centro de saúde e um núcleo de ensino pré-primário ou profissionalizante.
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Data Início
27/12/2022
|
Data Fim
26/12/2027
|
Prazo Vigência em Meses
60
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
|
Fundamento Legal
Lei
|
Documento
Clique aqui para ler o Contrato em formato PDF...
|
Possui Aditivos
Nao
|
|
|
|
|
| |
| ::... Contrato de nº 62/2022 |
|
Nº Processo (NN)
2.092
|
Nº do Contrato
62/2022
|
Tipo
Contrato
|
Data de Publicação no DOU
14/12/2022
|
|
|
| Outras Informações |
|
|
Nome da Contratada
TATICCA AUDITORES E CONSULTORES LTDA.
|
CNPJ / CPF
12.651.123/0001-71
|
Modalidade
Dispensa de Licitação 58/2022
|
Objeto
Curso de treinamento e capacitação dos empregados da CeasaMinas em Gestão Patrimonial de Ativo Imobilizado.
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Data Início
14/12/2022
|
Data Fim
14/03/2023
|
Prazo Vigência em Meses
|
Custo Estimado Mensal
|
Custo Estimado Anual
R$5.900,00
|
Fundamento Legal
Fundamento nas Leis Complementares n.ºs 123/06 e 147/14; Lei n.º 13.303/16; Decreto n.º 10.024/19; e no Manual de Procedimentos e Regulamentos de Licitações e Contratos da CEASAMINAS
|
Documento
Clique aqui para ler o Contrato em formato PDF...
|
Possui Aditivos
Nao
|
|
|
|
|
| |
| ::... Contrato de nº 61/2022 |
|
Nº Processo (NN)
2.091
|
Nº do Contrato
61/2022
|
Tipo
Contrato
|
Data de Publicação no DOU
14/12/2022
|
|
|
| Outras Informações |
|
|
Nome da Contratada
TATICCA AUDITORES E CONSULTORES LTDA.
|
CNPJ / CPF
12.651.123/0001-71
|
Modalidade
Dispensa de Licitação 60/2022
|
Objeto
Curso de treinamento e capacitação dos Diretores, Conselheiros da CeasaMinas em governança corporativa.
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Data Início
14/12/2022
|
Data Fim
14/03/2023
|
Prazo Vigência em Meses
|
Custo Estimado Mensal
|
Custo Estimado Anual
R$14.000,00
|
Fundamento Legal
Fundamento nas Leis Complementares n.ºs 123/06 e 147/14; Lei n.º 13.303/16; Decreto n.º 10.024/19; e no Manual de Procedimentos e Regulamentos de Licitações e Contratos da CEASAMINAS
|
Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
|
|
|
|
|
| |
| ::... Contrato de nº 60/2022 |
|
Nº Processo (NN)
2.090
|
Nº do Contrato
60/2022
|
Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
14/12/2022
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
TATICCA AUDITORES INDEPENDENTES S.A.
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CNPJ / CPF
12.651.123/0001-71
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Modalidade
Dispensa de Licitação 56/2022
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Objeto
Prestação de serviços de Auditoria Externa Independente sobre a reapresentação das Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de dezembro de 2021 da CEASAMINAS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste contrato.
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Data Início
14/12/2022
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Data Fim
14/12/2023
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Prazo Vigência em Meses
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Custo Estimado Mensal
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Custo Estimado Anual
R$49.950,00
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Fundamento Legal
Leis Complementares nºs 123/06 e 147/14; Lei n.º 13.303/16; 6.404/1976; 11.638/2007; 11.941/2009; Decreto n.º 10.024/19; e no Manual de Procedimentos e Regulamentos de Licitações e Contratos da CEASAMINAS.
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Documento
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Possui Aditivos
Nao
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| ::... Contrato de nº 59/2022 |
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Nº Processo (NN)
2.089
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Nº do Contrato
59/2022
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Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
06/12/2022
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
GONTIJO MENDES ADVOGADOS E ASSOCIADOS
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CNPJ / CPF
00.298.266/0001-62
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Modalidade
Dispensa de Licitação PI 53/20222
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Objeto
Constitui objeto desse contrato o assessoramento e a realização de defesa da Ceasaminas no processo n.º 5046340-65.2022.8.13.0079, Tutela de Urgência, movida pelo Sindicato Trab. Ativos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais, considerando que os advogados integrantes do corpo jurídico interno da CEASAMINAS são impedidos de atuar face à possibilidade de caracterização de atuação corporativa e parcial.
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Data Início
06/12/2022
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Data Fim
05/12/2023
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Prazo Vigência em Meses
12
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Custo Estimado Mensal
R$0,00
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Custo Estimado Anual
R$6.000,00
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Fundamento Legal
Com fulcro no artigo 29, Inciso II, da Lei n.º 13.303/2016 c/c art. 77, Inciso II, do Manual de Procedimentos e Regulamento de Licitações e Contratos da CEASAMINAS
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Documento
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Possui Aditivos
Nao
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| ::... Contrato de nº 58/2022 |
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Nº Processo (NN)
2.088
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Nº do Contrato
58/2022
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Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
06/12/2022
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
VIRTOS INFORMÁTICA LTDA
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CNPJ / CPF
03.348.929/0001-02
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Modalidade
Dispensa de Licitação PI 52/2022
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Objeto
Prestação de serviços técnicos de backup para automação de conjunto de fitas em Libraries e Autoloaders, com gerenciamento do conjunto de fitas e movimentação automática de fitas entre os slots e os drivers, incluindo permissão do direito de uso de licença do software de backup, acompanhamento operacional, treinamento, suporte técnico e atualizações, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência
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Data Início
06/12/2022
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Data Fim
05/12/2025
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Prazo Vigência em Meses
36
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Custo Estimado Mensal
R$0,00
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Custo Estimado Anual
R$9.500,00
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Fundamento Legal
Leis Complementares n.ºs 123/06 e 147/14; Lei n.º 13.303/16; Decreto n.º 10.024/19; e no Manual de Procedimentos e Regulamentos de Licitações e Contratos da CEASAMINAS
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Documento
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Possui Aditivos
Nao
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| ::... Contrato de nº 57/2022 |
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Nº Processo (NN)
2.087
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Nº do Contrato
57/2022
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Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
29/11/2022
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
ADVOCACIA CLÁUDIO ATALA INÁCIO E ASSOCIADOS
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CNPJ / CPF
00.434.140/0001-78
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Modalidade
Dispensa de Licitação PI 50/2022
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Objeto
Constitui objeto deste Contrato a representação e a promoção da defesa da CeasaMinas em procedimentos judiciais e administrativos que eventualmente decorram da negociação coletiva em andamento, relativa aos anos 2022/2023. Dissídio Coletivo - DC 0012032-62.2022.5.03.0000.
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Data Início
07/11/2022
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Data Fim
06/05/2022
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Prazo Vigência em Meses
06
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Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$10.000,00
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Fundamento Legal
Leis Complementares n.ºs 123/06 e 147/14; Lei n.º 13.303/16; Decretos n.ºs 7.892/13; 8.538/15 e 10.024/19; e no Manual de Procedimentos e Regulamentos de Licitações e Contratos da CEASAMINAS
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Documento
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Possui Aditivos
Nao
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| |
| ::... Contrato de nº 55/2022 |
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Nº Processo (NN)
2.085
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Nº do Contrato
55/2022
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Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
24/11/2022
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
SINGULAR GESTÃO EMPRESARIAL LTDA
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CNPJ / CPF
41.977.824/0001-01
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Modalidade
Dispensa de Licitação PI 46/2022
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Objeto
Contratação de empresa especializada no desenvolvimento, por setor, na unidade de Contagem, de manuais de procedimentos operacionais padrão, de forma a registrar e corrigir os procedimentos para maior eficiência, qualidade e rapidez ao cliente.
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Data Início
24/11/2022
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Data Fim
23/11/2023
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Prazo Vigência em Meses
12
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Custo Estimado Mensal
R$0,00
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Custo Estimado Anual
R$24.000,00
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Fundamento Legal
Leis Complementares n.ºs 123/06 e 147/14; Lei n.º 13.303/16; Decretos n.ºs 7.892/13; 8.538/15 e 10.024/19; e no Manual de Procedimentos e Regulamentos de Licitações e Contratos da CEASAMINAS
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Documento
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Possui Aditivos
Sim
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| Aditivos(s) do Contrato de nº 55/2022 |
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1 |
30/11/2023 |
O prazo deste contrato nº 55/2022 fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, contados imediatamente a partir de seu vencimento. |
Clique aqui para ler o Aditivo... |
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| ::... Contrato de nº 54/2022 |
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Nº Processo (NN)
2.084
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Nº do Contrato
54/2022
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Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
23/11/2022
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
CENTRO ELÉTRICO INDUSTRIAL LTDA
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CNPJ / CPF
04.630.097/0001-77
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Modalidade
Dispensa de Licitação PI 42/2022
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Objeto
Aquisição de materiais elétricos para a unidade da CeasaMinas de Caratinga, de acordo com as especificações contidas neste documento.
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Data Início
23/11/2022
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Data Fim
22/11/2023
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Prazo Vigência em Meses
12
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Custo Estimado Mensal
R$0,00
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Custo Estimado Anual
R$25.050,10
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Fundamento Legal
Leis Complementares n.ºs 123/06 e 147/14; Lei n.º 13.303/16; Decretos n.ºs 7.892/13; 8.538/15 e 10.024/19; e no Manual de Procedimentos e Regulamentos de Licitações e Contratos da CEASAMINAS
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Documento
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Possui Aditivos
Nao
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| |
| ::... Contrato de nº 53/2022 |
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Nº Processo (NN)
2.083
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Nº do Contrato
53/2022
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Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
22/11/2022
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
CONTI CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
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CNPJ / CPF
29.318.831/0001-98
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Modalidade
Dispensa de Licitação PI 44/2022
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Objeto
Contratação de curso de treinamento de Liderança na Gestão de Equipes.
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Data Início
22/11/2022
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Data Fim
21/02/2023
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Prazo Vigência em Meses
3
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Custo Estimado Mensal
R$0,00
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Custo Estimado Anual
R$8.300,00
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Fundamento Legal
Leis n.ºs 13.303/16 e 10.024/19; e no Manual de Procedimentos e Regulamentos de Licitações e Contratos da CEASAMINAS
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Documento
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Possui Aditivos
Sim
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| Aditivos(s) do Contrato de nº 53/2022 |
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1 |
16/01/2023 |
1.1 - O objeto deste Termo Aditivo é alteral a redação da Cláusula Segunda do Contrato n.° 53/2022, para que:
Onde se lê:
"O curso contratado será 100% online com a carga horária de 32 (trinta e duas) horas, distribuídas em 8 aulas, contendo 4 horas cada aula."
Passa-se a ler:
"O curso contratado será realizado de forma presencial para 4 turmas, com carga horária de 4 horas cada; e de forma online ao vivo para 1 turma, com carga horária de 4 horas - esta aula será gravada para ser assistida posteriormente." |
Clique aqui para ler o Aditivo... |
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| ::... Contrato de nº 52/2022 |
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Nº Processo (NN)
2.082
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Nº do Contrato
52/2022
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Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
18/11/2022
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
CONTI CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
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CNPJ / CPF
979.664.796-68
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Modalidade
Dispensa de Licitação PI 40/2022
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Objeto
Curso de treinamento do gerador de relatório "TOTVS RM Reports" e no "TOTVS RM Gestão Patrimonial", em formato 100% remoto, visando capacitar 8 (oito) empregados da CeasaMinas quanto à utilização da ferramenta RM TOTVS, de acordo com as especificações contidas neste documento.
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Data Início
18/11/2022
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Data Fim
17/03/2023
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Prazo Vigência em Meses
04
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Custo Estimado Mensal
R$0,00
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Custo Estimado Anual
R$7.100,00
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Fundamento Legal
Leis Complementares n.ºs 123/06 e 147/14; Lei n.º 13.303/16; Decretos n.ºs 7.892/13; 8.538/15 e 10.024/19; e no Manual de Procedimentos e Regulamentos de Licitações e Contratos da CEASAMINAS
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Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
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| |
| ::... Contrato de nº 50/2022 |
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Nº Processo (NN)
2.080
|
Nº do Contrato
50/2022
|
Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
11/11/2022
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
VIPER DISTRIBUIÇÕES LTDA
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CNPJ / CPF
45.041.004/0001-56
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Modalidade
Dispensa de Licitação 49/2022
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Objeto
Contratação de direito de uso de licença através de licenciamento vitalício do pacote Microsoft Office 2021 Business ESD, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.
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Data Início
11/11/2022
|
Data Fim
10/11/2023
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Prazo Vigência em Meses
12
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$10.680,00
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Fundamento Legal
Leis Complementares n.ºs 123/06 e 147/14; Lei n.º 13.303/16; Decretos n.ºs 7.892/13; 8.538/15 e 10.024/19; e no Manual de Procedimentos e Regulamentos de Licitações e Contratos da CEASAMINAS
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Documento
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Possui Aditivos
Nao
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| |
| ::... Contrato de nº 49/2022 |
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Nº Processo (NN)
2.079
|
Nº do Contrato
49/2022
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Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
09/11/2022
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
AVANCE ATIVO IMOBILIZADO LTDA
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CNPJ / CPF
38.109.734/0001-86
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Modalidade
Dispensa de Licitação PI 48/2022
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Objeto
Prestação de serviço de inventário (contagem física) e ( cotejamento contábil) conciliação dos itens inventariados com os itens registrados no Gestão Patrimonial da TOTVS , em todas as unidades da CeasaMinas, em Barbacena, Caratinga, Contagem, Juiz de Fora, Governador Valadares, Uberlândia e Uberaba/Minas Gerais, em todas localidades que existam (móveis e imóveis tangíveis e intangíveis) pertencentes ao grupo do Ativo Não Circulante, Imobilizado e Intangível, da CEASAMINAS, com vistas a adequação dos prazos de vida útil e do valor residual para os bens dos ativos imobilizado e intangível, orientando a classificação contábil e ajustes necessários no registro dos bens patrimoniais a fim de atender o que determina a legislação societária, em especial a Lei nº 6.404/1976, alterada pela Lei nº 11.638/2007 e, Resoluções e Normativos do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, Pronunciamentos Contábeis e quaisquer outros instrumentos legais vigentes aplicáveis à matéria, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Contr
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Data Início
09/11/2022
|
Data Fim
08/11/2023
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Prazo Vigência em Meses
12
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
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Custo Estimado Anual
R$48.850,00
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Fundamento Legal
Com fundamento nas Leis Complementares n.ºs 123/06 e 147/14; Lei n.º 13.303/16; Decretos n.ºs 7.892/13; 8.538/15 e 10.024/19; e no Manual de Procedimentos e Regulamentos de Licitações e Contratos da CEASAMINAS.
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Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
|
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| |
| ::... Contrato de nº 48/2022 |
|
Nº Processo (NN)
2.078
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Nº do Contrato
48/2022
|
Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
04/11/2022
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
ACESSOTI TECONOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
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CNPJ / CPF
00.891.833/0001-90
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Modalidade
Dispensa de Licitação
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Objeto
Prestação de serviços de pesquisa e coleta de dados nos Diários Oficiais relacionados à empresa e advogados.
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Data Início
03/11/2022
|
Data Fim
03/11/2023
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Prazo Vigência em Meses
12
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$810,00
|
Fundamento Legal
Dispensa de Licitação
|
Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
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| ::... Contrato de nº 46/2022 |
|
Nº Processo (NN)
2.076
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Nº do Contrato
46/2022
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Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
27/10/2022
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
7P CONSULTORIA, MARKETING E INTEGRAÇÃO LTDA
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CNPJ / CPF
09.462.372/0001-04
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Modalidade
Dispensa de Licitação PI 43/2022
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Objeto
Realização de pesquisa quantitativa survey, com coleta por meios interpessoais, telefônicos e eletrônicos, envolvendo seu público alvo, com o escopo de definir estratégias de posicionamento, comunicação, abordagens perceptivas, coleta de dados estratégicos para formulação do Plano Geral de Mídia e conceituação e posicionamento de redes sociais e comunicação social, para consumo interno do Departamento de Comunicação da CeasaMinas.
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Data Início
27/10/2022
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Data Fim
26/10/2023
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Prazo Vigência em Meses
12
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$15.878,50
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Fundamento Legal
Leis Complementares n.ºs 123/06 e 147/14; Lei n.º 13.303/16 e 10.024/19; e no Manual de Procedimentos e Regulamentos de Licitações e Contratos da CEASAMINAS
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Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
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| |
| ::... Contrato de nº 45/2022 |
|
Nº Processo (NN)
2.075
|
Nº do Contrato
45/2022
|
Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
24/10/2022
|
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
WMR & AF CONTABILIDADE E PERÍCIA LTDA - ME
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CNPJ / CPF
12.912.350/0001-03
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Modalidade
Dispensa de Licitação 41/2022
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Objeto
Prestação de serviços de consultoria técnica especializada, incluindo os serviços de assistência técnica em perícia econômico-contábil, visando atuar em defesa dos interesses da CEASAMINAS, nos autos do procedimento arbitral n.º A-329/20, em face da VIA MAGNA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., perante a Câmara de Mediação e Arbitragem Brasil ? CAMARB, para fins de apresentar argumentos técnicos para resguardar os direitos da CEASAMINAS.
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Data Início
24/10/2022
|
Data Fim
23/04/2023
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Prazo Vigência em Meses
06
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$85.000,00
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Fundamento Legal
Com fulcro no artigo 28, § 3º, Inciso II e art. 30, Inciso II, alínea “b”, todos da Lei n.º 13.303/2016,
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Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
|
|
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|
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| |
| ::... Contrato de nº 44/2022 |
|
Nº Processo (NN)
2.074
|
Nº do Contrato
44/2022
|
Tipo
Contrato
|
Data de Publicação no DOU
24/10/2022
|
|
|
| Outras Informações |
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Nome da Contratada
GISELLE MARIE VAUDENAY DE LOS RIOS
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CNPJ / CPF
12.912.350/0001-03
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Modalidade
Dispensa de Licitação PI 39/2022
|
Objeto
Criação de um mapa no formato A3 frente e verso desdobrável para formar uma cartilha informativa no formato A5 da CeasaMinas. As informações da cartilha estarão presentes na frente do mapa e criação de ?Personagem? CeasaMinas para peças gráficas para impressão de material de apoio à divulgação de eventos e ações da CeasaMinas
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Data Início
24/10/2022
|
Data Fim
23/10/2023
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Prazo Vigência em Meses
12
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$6.400,00
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Fundamento Legal
Nas Leis Complementares n.ºs 123/06 e 147/14; Lei n.º 13.303/16; Decretos n.ºs 7.892/13; 8.538/15 e 10.024/19; e no Manual de Procedimentos e Regulamentos de Licitações e Contratos da CEASAMINAS,
|
Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
|
|
|
|
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| |
| ::... Termo de nº 43/2022 |
|
Nº Processo (NN)
2.073
|
Nº do Contrato
43/2022
|
Tipo
Termo
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Data de Publicação no DOU
23/09/2022
|
|
|
| Outras Informações |
|
|
Nome da Contratada
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE
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CNPJ / CPF
16.636.540/0001-04
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Modalidade
Dispensa de Licitação
|
Objeto
Estabelecer as bases de cooperação comum entre os Partícipes para possibilitar a Centrais de Abastecimento de Minas Gerais - CEASAMINAS, mediante adesão às condições previstas neste instrumento, compartilhar dos serviços de tecnologia de informação e da infraestrutura disponibilizados pela Rede IP Multisserviços criada por meio do Decreto nº. 45.006, de 2009.
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Data Início
15/10/2022
|
Data Fim
16/06/2025
|
Prazo Vigência em Meses
33
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$34.141,44
|
Fundamento Legal
Teor do que dispõe o Decreto nº 45.006, de 09 de janeiro de 2009 e suas atualizações.
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Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
|
|
|
|
|
| |
| ::... Contrato de nº 40/2022 |
|
Nº Processo (NN)
2.070
|
Nº do Contrato
40/2022
|
Tipo
Contrato
|
Data de Publicação no DOU
05/09/2022
|
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|
| Outras Informações |
|
|
Nome da Contratada
MAKE CONSULTORIA DE AVALIAÇÕES EMPRESARIAS LTDA
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CNPJ / CPF
00.601.771/0001-34
|
Modalidade
Dispensa de Licitação PI 33/2022
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Objeto
Prestação de serviço de avaliação dos imóveis, máquinas, equipamentos, móveis e utensílios em todas as unidades da CeasaMinas, em Barbacena, Caratinga, Contagem, Juiz de Fora, Governador Valadares, Uberlândia e Uberaba, para emissão de laudo contendo informações sobre o risco absoluto, assim como definição de áreas de risco, cálculos de danos elétricos e incêndio para bens específicos para fins de contratação do seguro patrimonial.
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Data Início
05/09/2022
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Data Fim
04/09/2023
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Prazo Vigência em Meses
12
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Custo Estimado Mensal
R$0,00
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Custo Estimado Anual
R$18.000,00
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Fundamento Legal
Leis Complementares n.ºs 123/06 e 147/14; Lei n.º 13.303/16 e 10.024/19; e no Manual de Procedimentos e Regulamentos de Licitações e Contratos da CEASAMINAS.
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Documento
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Possui Aditivos
Nao
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| ::... Contrato de nº 39/2022 |
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Nº Processo (NN)
2.069
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Nº do Contrato
39/2022
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Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
02/09/2022
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
RM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA
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CNPJ / CPF
28.036.870/0001-30
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Modalidade
Dispensa de Licitação PI 20/2022
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Objeto
Constitui objeto desse instrumento a prestação de serviços consubstanciados na adequação e atualização do Manual de Procedimentos e Regulamento de Licitações e Contratos da CEASAMINAS.
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Data Início
05/09/2022
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Data Fim
04/03/2023
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Prazo Vigência em Meses
06
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Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$8.500,00
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Fundamento Legal
Com fulcro no artigo 29, Inciso II, da Lei n.º 13.303/2016 c/c art. 77, Inciso II, do Manual de Procedimentos e Regulamento de Licitações e Contratos da CEASAMINAS.
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Documento
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Possui Aditivos
Sim
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| Aditivos(s) do Contrato de nº 39/2022 |
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1 |
21/03/2023 |
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo do contrato 39/2022, por mais um período de 06(seis) meses, contados do seu vencimento, consoante justificativas acima expostas.
1.2. A prorrogação da vigência contratual não implicará qualquer alteração de valor. |
Clique aqui para ler o Aditivo... |
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| ::... Contrato de nº 38/2022 |
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Nº Processo (NN)
2.068
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Nº do Contrato
38/2022
|
Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
23/08/2022
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS
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CNPJ / CPF
05.654.149/0001-08
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Modalidade
Dispensa de Licitação PI 32/2022
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Objeto
Elaboração de parecer sobre o direito de folga restabelecida e a compensação de horas suspensas em relação aos orientadores de mercado da CEASAMINAS.
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Data Início
23/08/2022
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Data Fim
22/02/2023
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Prazo Vigência em Meses
06
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Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$2.500,00
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Fundamento Legal
Fundamento nas Leis n.ºs 13.303/16 e 10.024/19; e no Manual de Procedimentos e Regulamentos de Licitações e Contratos da CEASAMINAS.
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Documento
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Possui Aditivos
Nao
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| |
| ::... Contrato de nº 37/2022 |
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Nº Processo (NN)
2.067
|
Nº do Contrato
37/2022
|
Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
23/08/2022
|
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
FERRAZ SIMÃO PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA
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CNPJ / CPF
13.034.942/0001-32
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Modalidade
Dispensa de Licitação PI 26/2022
|
Objeto
Elaboração de projetos básicos e executivos de Prevenção e Combate a Incêndio e SPDA do pavilhão ?H? do entreposto Ceasaminas Contagem, visando à obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais ? AVCB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e anexos do Contrato.
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Data Início
22/08/2022
|
Data Fim
21/05/2023
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Prazo Vigência em Meses
09
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$27.000,00
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Fundamento Legal
Nas Leis Complementares n.ºs 123/06 e 147/14; Lei n.º 13.303/16; Decretos n.ºs 7.892/13; 8.538/15 e 10.024/19; e no Manual de Procedimentos e Regulamentos de Licitações e Contratos da CEASAMINAS
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Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
|
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|
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| |
| ::... Convênio de nº 36/2022 |
|
Nº Processo (NN)
2.066
|
Nº do Contrato
36/2022
|
Tipo
Convênio
|
Data de Publicação no DOU
18/08/2022
|
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS
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CNPJ / CPF
18.602.011/0001-07
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Modalidade
Inexigibilidade de Licitação PI 23/2022
|
Objeto
Cooperação técnica e operacional entre a CEASAMINAS e o MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG, para fins de disponibilização de informações técnicas e econômicas via sistema DETECWEB, da Ceasaminas, bem como para a transferência de informações e conhecimentos, para a capacitação e treinamento de pessoal e, ainda, para implantação do DETECWEB para utilização pelo MUNICÍPIO.
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Data Início
21/06/2022
|
Data Fim
20/06/2027
|
Prazo Vigência em Meses
60
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$0,00
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Fundamento Legal
Artigos 27 e 28 da Lei nº. 13.303/2016, bem como demais normas jurídicas aplicáveis, celebrar o presente Convênio, nos Temos do Plano de Trabalho que faz parte integrante deste instrumento, o qual também integra o PI em referencia
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Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
|
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|
|
| |
| ::... Contrato de nº 35/2022 |
|
Nº Processo (NN)
2.065
|
Nº do Contrato
35/2022
|
Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
17/08/2022
|
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
3F LTDA
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CNPJ / CPF
23.484.444/0001-45
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Modalidade
Dispensa de Licitação PI 31/2022
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Objeto
Contratação de software para realizar orçamentos de obras e serviços de engenharia.
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Data Início
17/08/2022
|
Data Fim
16/08/2023
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Prazo Vigência em Meses
12
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$1.798,00
|
Fundamento Legal
Leis Complementares n.ºs 123/06 e 147/14; Lei n.º 13.303/16 e 10.024/19; e no Manual de Procedimentos e Regulamentos de Licitações e Contratos da CEASAMINAS
|
Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
|
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|
|
| |
| ::... Contrato de nº 34/2022 |
|
Nº Processo (NN)
2.064
|
Nº do Contrato
34/2022
|
Tipo
Contrato
|
Data de Publicação no DOU
16/08/2022
|
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|
| Outras Informações |
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Nome da Contratada
COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
|
CNPJ / CPF
17.281.106/0001-03
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Modalidade
Inexigibilidade de Licitação PI 62/2021
|
Objeto
Fornecimento de água necessário ao uso do USUÁRIO, bem como a coleta de esgotos sanitários de suas instalações localizadas na Rodovia BR 040, km 688, s/nº, Bairro Guanabara, Contagem-MG.
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Data Início
27/07/2022
|
Data Fim
26/07/2027
|
Prazo Vigência em Meses
60
|
Custo Estimado Mensal
|
Custo Estimado Anual
R$3.333.285,24
|
Fundamento Legal
Declarando inexigível a licitação, enquadrando-se à disposição do artigo 30, I da Lei 13.303/16 c/c artigo 78, I do Manual de Procedimentos e Regulamento de Licitações e Contratos da Ceasaminas, por inviabilidade de competição e exclusividade de prestação do serviço contratado, condição estabelecida por força da Lei 1142 de 03/01/1974.
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Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
|
|
|
|
|
| |
| ::... Contrato de nº 32/2022 |
|
Nº Processo (NN)
2.062
|
Nº do Contrato
32/2022
|
Tipo
Contrato
|
Data de Publicação no DOU
28/07/2022
|
|
|
| Outras Informações |
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|
Nome da Contratada
NETMAKE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA
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CNPJ / CPF
04.095.869/0001-18
|
Modalidade
Inexigibilidade de Licitação PI 25/2022
|
Objeto
Aquisição de licenças de uso de software, denominado Scriptcase, utilizado para criação de aplicações WEB, baseadas em Banco de Dados padrão SQL, gerando códigos-fontes nas linguagens PHP e JavaScript, permitindo sua utilização a partir da versão 9, e das posteriores atualizações que surgirem dentro do prazo de vigência desse contrato.
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Data Início
21/07/2022
|
Data Fim
20/07/2023
|
Prazo Vigência em Meses
12
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$3.939,60
|
Fundamento Legal
Por inexigibilidade de licitação, por força do disposto na norma do artigo 30, caput e I, da Lei 13.303/2013, por inviabilidade de competição tendo em vista ser a Netmake Soluções em Informática Ltda., fornecedora exclusiva do produto contratado.
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Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
|
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|
| |
| ::... Convênio de nº 29/2022 |
|
Nº Processo (NN)
2.059
|
Nº do Contrato
29/2022
|
Tipo
Convênio
|
Data de Publicação no DOU
12/07/2022
|
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS PRODUTORES DE HORTIGRANJEIROS - ASSOHORTA
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CNPJ / CPF
21.242.599/0001-40
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Modalidade
Inexigibilidade de Licitação PI 18/2022
|
Objeto
O objeto do convênio consiste na cooperação técnica e logística destinada à cobrança pela Ceasaminas e posterior repasse de taxas dos associados produtores rurais à associação proponente com escopo de garantir o cumprimento do determinado no §2º, do Art. 4º, da Lei 12.422/96 e o acordo de cooperação técnica firmado entre SEAPA/CEASA n.º 003/2019 que tem por objeto a delegação da gestão administrativa, financeira, contábil e técnico-operacional, conforme plano de trabalho anexo ao PI 18/2022-CEASAMINAS
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Data Início
15/06/2022
|
Data Fim
14/06/2027
|
Prazo Vigência em Meses
60
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$0,00
|
Fundamento Legal
Nos termos da Lei n.º 13.303/2016, do Regulamento de Licitações e Contratos da CEASAMINAS
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Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
|
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| |
| ::... Contrato de nº 27/2022 |
|
Nº Processo (NN)
2.057
|
Nº do Contrato
27/2022
|
Tipo
Contrato
|
Data de Publicação no DOU
04/07/2022
|
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
CASA DE CACO PRODUTORA MULTIMIDIA ME
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CNPJ / CPF
33.077.008/0001-05
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Modalidade
Dispensa de Licitação PI 16/2022
|
Objeto
1.1. Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviço de produção audiovisual, para execução de vídeos jornalísticos e institucionais, roteiro, gravação, edição e finalização de 10(dez) vídeos de 120(cento e vinte) minutos, relativos às atividades da CeasaMinas, a serem veiculados internamente, em redes sociais ou em emissoras de televisão autorizadas pela CeasaMinas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste neste Contrato e no Termo de Referência que integra o Procedimento interno em referência.
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Data Início
04/07/2022
|
Data Fim
03/07/2023
|
Prazo Vigência em Meses
12
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$12.500,00
|
Fundamento Legal
Com fundamento na Lei n.º 13.303/16 e no Manual de Procedimentos e Regulamentos de Licitações e Contratos da CEASAMINAS.
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Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
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| |
| ::... Contrato de nº 25/2022 |
|
Nº Processo (NN)
2.055
|
Nº do Contrato
25/2022
|
Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
14/06/2022
|
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| Outras Informações |
|
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Nome da Contratada
ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS
|
CNPJ / CPF
05.654.149/0001-08
|
Modalidade
Dispensa de Licitação PI 21/2022
|
Objeto
Prestação de serviços consubstanciado na atualização, conferência, cadastro e/ou correção do cadastro de todos os processos judiciais e administrativos da CEASAMINAS, físicos e eletrônicos, no software jurídico de gerenciamento de processos judiciais e administrativos utilizados pela CONTRATANTE, alimentando o sistema com informações suficientes à emissão de relatórios fidedignos à situação atualizada e real de cada demanda.
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Data Início
10/06/2022
|
Data Fim
09/06/2023
|
Prazo Vigência em Meses
12
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$18.000,00
|
Fundamento Legal
Artigo 29, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 77, do Regulamento de Licitações e Contratos da CEASAMINAS
|
Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
|
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|
|
|
| |
| ::... Convênio de nº 24/2022 |
|
Nº Processo (NN)
2.054
|
Nº do Contrato
24/2022
|
Tipo
Convênio
|
Data de Publicação no DOU
01/06/2022
|
|
|
| Outras Informações |
|
|
Nome da Contratada
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CEASAMINAS - ARBECE
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CNPJ / CPF
19.148.527/0001-96
|
Modalidade
Inexigibilidade de Licitação 47/2021
|
Objeto
Constitui objeto do presente convênio, o estabelecimento de condições de cooperação para a execução de desconto em folha de pagamento dos empregados associados e posterior repasse pela CEASAMINAS à ARBECE da taxa de associado devida mensalmente pelos seus empregados, bem como pelo valor devido pela adesão ao plano de saúde coletivo corporativo administrado pela ARBECE, conforme plano de trabalho anexo a este instrumento.
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Data Início
25/05/2022
|
Data Fim
24/05/2027
|
Prazo Vigência em Meses
60
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$0,00
|
Fundamento Legal
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, nas demais normas vigentes e aplicáveis.
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Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
|
|
|
|
|
| |
| ::... Contrato de nº 21/2022 |
|
Nº Processo (NN)
2.051
|
Nº do Contrato
21/2022
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Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
20/05/2022
|
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| Outras Informações |
|
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Nome da Contratada
SOLUÇÃO ENGENHARIA CONSULTORIA E TECNOLOGIA EIRELI
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CNPJ / CPF
07.243.614/0001-43
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Modalidade
Dispensa de Licitação PI 01/2022
|
Objeto
O objeto do presente Contrato, conforme previsto no Procedimento Interno ? PI n.º 01/2022, em epígrafe, é a prestação de serviços técnicos profissionais de perito calculista cível para apurar valores em 08 (oito) ações de cobranças ajuizadas pela Ceasaminas abaixo relacionadas, as quais estão em curso na Comarca de Barbacena/MG, para viabilizar os respectivos cumprimentos de sentença para receber os valores devidos à Ceasaminas, bem como promover a reintegração de posse das áreas relativas a cada processo, no prazo legal, evitando a prescrição.
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Data Início
20/05/2022
|
Data Fim
19/05/2023
|
Prazo Vigência em Meses
12
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$6.000,00
|
Fundamento Legal
Dispensa de licitação, com fundamento no art. 29, XV, da Lei n.º 13.303/2016, e art. 77, Inciso II, do Manual de Procedimentos e Regulamento de Licitações e Contratos da CEASAMINAS
|
Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
|
|
|
|
|
| |
| ::... Contrato de nº 20/2022 |
|
Nº Processo (NN)
2.050
|
Nº do Contrato
20/2022
|
Tipo
Contrato
|
Data de Publicação no DOU
06/05/2022
|
|
|
| Outras Informações |
|
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Nome da Contratada
CONSERVO RECURSOS HUMANOS LTDA
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CNPJ / CPF
02.985.667/0001-16
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Modalidade
Dispensa de Licitação PI 19/2022
|
Objeto
Terceirização de serviços continuados de mão de obra, para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, com o fornecimento de uniformes, equipamento de proteção individual e coletiva, materiais e equipamentos necessários ao cumprimento do objeto, nos termos deste Contrato, para atender as necessidades da CEASAMINAS nas unidades de Barbacena, Caratinga, Contagem, Juiz de Fora, Governador Valadares e Uberlândia, em Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Contrato e no PI referenciado.
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Data Início
07/05/2022
|
Data Fim
06/11/2022
|
Prazo Vigência em Meses
06
|
Custo Estimado Mensal
R$596.567,66
|
Custo Estimado Anual
R$3.579.405,96
|
Fundamento Legal
Com fulcro no artigo 29, Inciso XV, da Lei n.º 13.303/2016 e art. 77, Inciso XV, do Regulamento de Licitações e Contratos da CEASAMINAS,
|
Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
|
|
|
|
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| |
| ::... Contrato de nº 17/2022 |
|
Nº Processo (NN)
2.047
|
Nº do Contrato
17/2022
|
Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
13/04/2022
|
|
|
| Outras Informações |
|
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Nome da Contratada
BUYSOFT DO BRASIL LTDA
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CNPJ / CPF
10.242.721/0001-61
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Modalidade
Dispensa de Licitação PI 05/2022
|
Objeto
Aquisição sob demanda de licenças do software Adobe Creative Cloud.
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Data Início
13/04/2022
|
Data Fim
12/04/2023
|
Prazo Vigência em Meses
12
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$4.700,00
|
Fundamento Legal
Com fundamento na Lei n.º 13.303/2016 e no Manual de Procedimentos e Regulamento de Licitações e Contratos da CEASAMINAS
|
Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
|
|
|
|
|
| |
| ::... Termo de nº 16/2022 |
|
Nº Processo (NN)
2.046
|
Nº do Contrato
16/2022
|
Tipo
Termo
|
Data de Publicação no DOU
13/04/2022
|
|
|
| Outras Informações |
|
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Nome da Contratada
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CEASAMINAS - ARBECE
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CNPJ / CPF
19.148.527/0001-96
|
Modalidade
Dispensa de Licitação
|
Objeto
Autorização de uso, remunerada, da instalação da sede administrativa e social, com uma área total de 5.261,30m², sendo 1.147,88m² contendo edificações construídas pela Cedente..
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Data Início
24/08/2021
|
Data Fim
23/08/2022
|
Prazo Vigência em Meses
12
|
Custo Estimado Mensal
R$473,51
|
Custo Estimado Anual
R$5.682,12
|
Fundamento Legal
Autorização de uso.
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Documento
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|
Possui Aditivos
Nao
|
|
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| |
| ::... Contrato de nº 15/2022 |
|
Nº Processo (NN)
2.045
|
Nº do Contrato
15/2022
|
Tipo
Contrato
|
Data de Publicação no DOU
12/04/2022
|
|
|
| Outras Informações |
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Nome da Contratada
CCL DISTRIBUIDORA EIRELI
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CNPJ / CPF
05.786.956/0001-84
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Modalidade
Dispensa de Licitação PI 07/2022
|
Objeto
Fornecimento de material de papelaria, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Contrato
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Data Início
12/04/2022
|
Data Fim
11/04/2023
|
Prazo Vigência em Meses
12
|
Custo Estimado Mensal
R$0,00
|
Custo Estimado Anual
R$32.127,36
|
Fundamento Legal
O Procedimento Interno 07/2022, dispensando a licitação por força do disposto no artigo 29, da lei n.º 13.303/2016 c/c art. 77, do Regulamento de Licitações e Contratos da CEASAMINAS
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Documento
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Possui Aditivos
Nao
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| ::... Contrato de nº 14/2022 |
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Nº Processo (NN)
2.044
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Nº do Contrato
14/2022
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Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
12/04/2022
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
CENTRAL ELEVADORES LTDA
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CNPJ / CPF
01.030.914/0001-68
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Modalidade
Dispensa de Licitação PI 03/2022
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Objeto
Fornecimento de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores e plataformas elevatórias para acessibilidade, incluindo o fornecimento de materiais, ferramentas, equipamentos e peças necessárias à prestação dos serviços de acordo com as especificações, para atender às necessidades da CEASAMINAS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Contrato e em seus anexos.
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Data Início
12/04/2022
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Data Fim
11/04/2023
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Prazo Vigência em Meses
12
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Custo Estimado Mensal
R$3.800,00
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Custo Estimado Anual
R$45.600,00
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Fundamento Legal
O Procedimento Administrativo 03/2022, dispensando a licitação por força do disposto no artigo 29, da lei n.º 13.303/2016 c/c art. 77, do Regulamento de Licitações e Contratos da CEASAMINAS
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Documento
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Possui Aditivos
Sim
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| Aditivos(s) do Contrato de nº 14/2022 |
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1 |
18/01/2023 |
1.1 - Prorrogar o prazo do contrato original 14/2022, por mais 12 (doze) meses contados a partir de seu vencimento, iniciando em 12 de abril de 2023 e terminando em 12 de abril de 2024, conforme justificativas do DEINFRA na solicitação de contratação n.º 017291. |
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| ::... Contrato de nº 13/2022 |
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Nº Processo (NN)
2.043
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Nº do Contrato
13/2022
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Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
05/04/2022
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA
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CNPJ / CPF
01.082.331/0001-80
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Modalidade
Dispensa de Licitação PI Nº 12/2022
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Objeto
Aplicação de curso de Compliance e Governança, da Conformidade Legal à Integridade Corporativa.
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Data Início
05/04/2022
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Data Fim
04/05/2022
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Prazo Vigência em Meses
01
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Custo Estimado Mensal
R$0,00
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Custo Estimado Anual
R$3.575,85
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Fundamento Legal
Artigo 29, II, da Lei n.º 13.303/2016 c/c art. 77, Inciso II e art. 78, Inciso II, alínea ?f?, do Manual de Procedimentos e Regulamento de Licitações e Contratos da CEASAMINAS, sob a forma de execução direta
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Documento
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Possui Aditivos
Nao
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| ::... Contrato de nº 11/2022 |
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Nº Processo (NN)
2.041
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Nº do Contrato
11/2022
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Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
16/03/2022
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS
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CNPJ / CPF
05.654.149/0001-08
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Modalidade
Dispensa de Licitação 02/2022
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Objeto
Assessoramento e prestação de serviços advocatícios na realização de acompanhamento e defesa da CeasaMinas em Ação de Dissídio Autos nº 0011751-43.2021.5.03.0000 proposta contra a Estatal pelo Sindicato dos Trabalhadores Ativos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais - SINDSEP-MG, na qual os advogados integrantes do corpo jurídico interno da CeasaMinas são impedidos de atuar face à possibilidade de caracterização de atuação corporativa e parcial.
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Data Início
07/02/2022
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Data Fim
07/02/2023
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Prazo Vigência em Meses
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Custo Estimado Mensal
R$22.000,00
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Custo Estimado Anual
R$22.000,00
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Fundamento Legal
Com fulcro no artigo 29, Inciso II, da Lei n.º 13.303/2016 c/c art. 77, Inciso II, do Manual de Procedimentos e Regulamento de Licitações e Contratos da CEASAMINAS
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Documento
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Possui Aditivos
Nao
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| ::... Contrato de nº 10/2022 |
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Nº Processo (NN)
2.040
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Nº do Contrato
10/2022
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Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
09/03/2022
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
ALGAR TELECOM
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CNPJ / CPF
71.208.516/0001-74
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Modalidade
Dispensa de Licitação 71/2021
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Objeto
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia banda larga de velocidade 100MB, modem comodatado, e serviço de telefonia fixo ilimitado local para 4(quatro linhas), na Unidade da Ceasaminas em Uberlândia/MG, tudo em conformidade com as normas reguladoras da ANATEL e demais regras aplicáveis à espécie.
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Data Início
09/03/2022
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Data Fim
08/03/2021
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Prazo Vigência em Meses
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Custo Estimado Mensal
R$335,30
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Custo Estimado Anual
R$4.023,00
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Fundamento Legal
Leis complementares nºs 123/06 e 147/14; Lei nº 13.303/16; e no Manual de Procedimentos e Regulamentos de Licitações e Contratos da CEASAMINAS.
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Documento
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Possui Aditivos
Nao
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| ::... Contrato de nº 8/2022 |
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Nº Processo (NN)
2.038
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Nº do Contrato
8/2022
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Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
25/02/2022
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
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CNPJ / CPF
07.147.056/0001-12
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Modalidade
Dispensa de Licitação 09/2022
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Objeto
Contratação emergencial de serviços terceirizados de: (i) Limpeza, conservação e higienização por resultado (metro quadrado limpo), com fornecimento: de equipamentos, materiais, uniformes e mão de obra, visando à varrição das pistas de circulação, áreas de carga e descarga e estacionamentos; (ii) Coleta de lixo conteinerizada; transporte de resíduos; (iii) Serviços de lavação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e seus anexos, que integral o Procedimento Interno nº. 09/2022
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Data Início
25/02/2022
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Data Fim
24/08/2022
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Prazo Vigência em Meses
06
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Custo Estimado Mensal
R$0,00
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Custo Estimado Anual
R$1.935.342,00
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Fundamento Legal
Contratação emergencial dos serviços especificados neste Contrato com fundamento na Lei n.º 13.303/16, em especial no seu art. no art. 29, XV; e no Manual de Procedimentos e Regulamentos de Licitações e Contratos da CEASAMINAS, notadamente no seu art. 77, XV,
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Documento
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Possui Aditivos
Nao
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| |
| ::... Convênio de nº 5/2022 |
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Nº Processo (NN)
2.035
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Nº do Contrato
5/2022
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Tipo
Convênio
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Data de Publicação no DOU
23/02/2022
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS PRODUTORES DE HORTIGRANJEIROS - ARPHORT*/*/*/*/*/*/
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CNPJ / CPF
21.181.235/0001-05
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Modalidade
Inexigibilidade de Licitação 54/2021
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Objeto
O objeto do convênio consiste na cooperação técnica e logística na execução de cobrança e repasse de taxas dos associados produtores rurais à associação proponente com escopo de garantir o cumprimento do determinado no §2º do Art. 4º da Lei 12.422/96 e o acordo de cooperação técnica firmado entre Seapa/Ceasa nº: 003/2019 que tem por objeto a delegação da gestão administrativa, financeira, contábil e técnico-operacional, conforme plano de trabalho anexo
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Data Início
23/02/2022
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Data Fim
22/02/2027
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Prazo Vigência em Meses
60
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Custo Estimado Mensal
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Custo Estimado Anual
R$0,00
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Fundamento Legal
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, do Regulamento de Licitações e Contratos da Ceasaminas.
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Documento
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Possui Aditivos
Sim
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| Aditivos(s) do Convênio de nº 5/2022 |
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1 |
14/06/2022 |
1.1. Serve o presente termo aditivo para extinguir o item 2.1.1.1 da Cláusula Segunda do Convênio nº. 05/2022.
1.2. A Cláusula 2.1.1 do Convênio passará a viger com a seguinte redação:
?2.1.1 ? Incluir Taxa de associado correspondente a 7,60% sobre o valor dos carnês e demais serviços adquiridos pelos Produtores para utilização de áreas no Mercado Livre do Produtor ? MLP, em conformidade com este Convênio.?
1.3. A Cláusula 2.2.1 do Convênio passará a viger com a seguinte redação:
?2.2.1. Apresentar autorização de todos os associados, concordando com a cobrança da taxa 7,60%, juntamente com os carnês e serviços do MLP, bem como apresentar lista dos associados que não autorizaram a cobrança;? |
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| ::... Contrato de nº 3/2022 |
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Nº Processo (NN)
2.033
|
Nº do Contrato
3/2022
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Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
17/02/2022
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
VITOR AUGUSTO NUNES ALMAS DE MOURA CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA
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CNPJ / CPF
35.822.145/0001-52
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Modalidade
Dispensa de Licitação PI 4/2022
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Objeto
Estudo de mercado, plano de viabilidade de negócios, e fundamentos técnicos para construção de termo de referência objetivando a precificação para concessão de espaços publicitários na CeasaMinas.
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Data Início
17/02/2022
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Data Fim
16/02/2023
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Prazo Vigência em Meses
12
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Custo Estimado Mensal
R$0,00
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Custo Estimado Anual
R$10.480,00
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Fundamento Legal
Com base na Lei nº 13.303/16 e no Manual de Procedimentos e Regulamentos de Licitações e Contratos da Ceasaminas
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Documento
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Possui Aditivos
Nao
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| ::... Contrato de nº 2/2022 |
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Nº Processo (NN)
2.032
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Nº do Contrato
2/2022
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Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
25/01/2022
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
LETSCOM SOLUÇÕES EM COMUNICAÇÃO LTDA
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CNPJ / CPF
18.651.775/0001-92
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Modalidade
Dispensa de Licitação PI 67/2021
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Objeto
Impressão de crachás personalizados em PVC, incluindo o PVC e todos os insumos necessários para sua confecção, conforme quantidades especificadas no Procedimento Interno nº 67/2021
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Data Início
25/01/2022
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Data Fim
24/01/2023
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Prazo Vigência em Meses
12
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Custo Estimado Mensal
R$0,00
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Custo Estimado Anual
R$24.759,00
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Fundamento Legal
Dispensa de Licitação, nos termos do art. 29, Inciso II, da Lei n.º 13.303/2016 c/c art. 77, Inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da CEASAMINAS.
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Documento
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Possui Aditivos
Sim
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| Aditivos(s) do Contrato de nº 2/2022 |
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1 |
18/11/2022 |
Prorrogar por mais 12 (doze) meses, contados a partir de seu vencimento (24/01/2023).
Reajustar em 8,727060% sendo calculado pelo IPCA, passando o contrato para o valor mensal de R$ 2.243,25 (dois mil, duzentos e quarenta e três reais e vinte e cinco centavos) e anual de R$ 26.919,00 (vinte e seis mil, novecentos e dezenove reais) |
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2 |
31/01/2024 |
1.1 - O prazo do contrato original 02/2022 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de seu vencimento em 24/01/2024.
1.2 - O valor do contrato será reajustado pelo IPCA/IBGE, passando o valor mensal a ser de R$ 2.348,24 (dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos) e o valor anual a ser R$ 28.178,88 (vinte e oito mil, cento e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos). |
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Nº Processo (NN)
2.031
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Nº do Contrato
1/2022
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Tipo
Termo
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Data de Publicação no DOU
18/01/2022
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DA CEASA DE UBERLÂNDIA - ACCU
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CNPJ / CPF
21.241.211/0001-96
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Modalidade
Inexigibilidade de Licitação PI 58/2021
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Objeto
Cessão de uso de uma área total de 600 m², situada nos fundos da Unidade de Uberlândia da CEASA/MG, próximo à área entre o barracão da Assohorta e a casa cedida ao funcionário Manoel pela Ceasaminas, e edificações ali construídas, conforme planta anexa.
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Data Início
23/12/2021
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Data Fim
22/12/2026
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Prazo Vigência em Meses
60
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Custo Estimado Mensal
R$57,00
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Custo Estimado Anual
R$684,00
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Fundamento Legal
Conformidade da Lei Federal nº 8666/93 c/c artigo 71, §2º do Manual de Procedimentos e Regulamento de Licitações e Contratos da Ceasaminas.
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Documento
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Possui Aditivos
Nao
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| ::... Contrato de nº 52/2021 |
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Nº Processo (NN)
2.030
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Nº do Contrato
52/2021
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Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
31/12/2021
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
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CNPJ / CPF
76.535.764/0001-43
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Modalidade
Dispensa de Licitação 60/2021
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Objeto
O ajuste de condições gerais de prestaão do STFC - Serviço Telefônico Fixo Comutado pela Oi S.A, à CEASAMINAS para seus Entrepostos de Juiz de Fora e Barbacena. A efetiva prestadora de serviços de telecomunicações (Oi), as condições comerciais e o local de ativação serão definidos no Termo de Adesão às presentes condições.
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Data Início
31/12/2021
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Data Fim
30/12/2023
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Prazo Vigência em Meses
24
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Custo Estimado Mensal
R$295,60
|
Custo Estimado Anual
R$3.547,20
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Fundamento Legal
Regulamentos ANATEL
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Documento
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Possui Aditivos
Nao
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| |
| ::... Convênio de nº 51/2021 |
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Nº Processo (NN)
2.029
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Nº do Contrato
51/2021
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Tipo
Convênio
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Data de Publicação no DOU
27/12/2021
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
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CNPJ / CPF
03.389.126/0001-98
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Modalidade
Dispensa de Licitação 43/2021
|
Objeto
Estabelecimento de condições de cooperação mútua visando a execução, pelo CBMMG, da melhoria das ações de prevenção e de combate a incêndio, busca e salvamento, resgate e defesa civil no interior da CEASA/MG e região, bem como o desenvolvimento de ações por parte da CeasaMinas para a manutenção e subsistência da sede da Fração do Corpo de Bombeiros Militar no interior da CEASA/MG.
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Data Início
01/01/2022
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Data Fim
30/12/2022
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Prazo Vigência em Meses
|
Custo Estimado Mensal
|
Custo Estimado Anual
R$480.000,00
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Fundamento Legal
Disposições Lei nº 13.303/2016, na Lei Federal nº 8.666.
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Documento
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Possui Aditivos
Nao
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| |
| ::... Contrato de nº 50/2021 |
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Nº Processo (NN)
2.028
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Nº do Contrato
50/2021
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Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
15/12/2021
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE
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CNPJ / CPF
16.636.540/0001-04
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Modalidade
Dispensa de Licitação 63/2021
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Objeto
Constituem objeto do presente instrumento os seguintes serviços de informática: Suporte Técnico a Ambientes de TIC e Acesso VPN.
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Data Início
15/12/2021
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Data Fim
15/12/2022
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Prazo Vigência em Meses
|
Custo Estimado Mensal
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Custo Estimado Anual
R$32.976,00
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Fundamento Legal
Incisos XI da Lei Federal nº 13.303/2016
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Documento
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Possui Aditivos
Sim
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| Aditivos(s) do Contrato de nº 50/2021 |
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1 |
11/10/2022 |
1.1 Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 15/12/2022 e término em14/12/2023.
1.21.2 Manter o preço dos serviços continuado; 1.3 Atualizar a cláusula 9ª ? DE PROTEÇÃO DE DADO PESSOAIS;1.4 Alterar a cláusula 2ª e 4ª do Serviço de ? Suporte Técnico a Ambiente de TIC,; 1.5 Alterar a cláusula 1ª do Serviço de ? Suporte Técnico a Ambiente de TIC, ;1.6 Alterar a cláusula 1ª do Serviço de ? Acesso VPN,. |
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2 |
25/01/2024 |
1.1 - Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 15/12/2023 e término em 14/12/2024.
1.2 - Manter o preço dos serviços continuados, de acordo com os preços vigentes do Anexo I - Condições Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge, conforme o subitem 4.10.1 da Cláusula 4ª - Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original.
1.3 - Atualizar a cláusula 7ª - Das Obrigações das Partes, conforme o Caderno de Serviços Prodemge vigente. |
Clique aqui para ler o Aditivo... |
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| ::... Contrato de nº 49/2021 |
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Nº Processo (NN)
2.027
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Nº do Contrato
49/2021
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Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
10/12/2021
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
PREVEM TREINAMENTOS E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA
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CNPJ / CPF
16.538.888/0001-50
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Modalidade
Dispensa de Licitação PI 64/2021
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Objeto
Constitui objeto deste contrato a contratação de empresa para ministrar os cursos: NR 06, NR 10, NR 18 e NR 35, para cumprimento da legislação.
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Data Início
10/12/2021
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Data Fim
09/03/2021
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Prazo Vigência em Meses
3
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Custo Estimado Mensal
R$0,00
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Custo Estimado Anual
R$3.999,99
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Fundamento Legal
Celebrado nos termos do Procedimento Interno ? PI n.º 64/2021 e em observância ao disposto no artigo 29, II, da Lei n.º 13.303/2016 c/c art. 77, Inciso II e art. 78, Inciso II, alínea ?f?, do Manual de Procedimentos e Regulamento de Licitações e Contratos da CEASAMINAS
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Documento
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Possui Aditivos
Nao
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| ::... Contrato de nº 47/2021 |
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Nº Processo (NN)
2.025
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Nº do Contrato
47/2021
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Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
03/12/2021
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
SIGNET TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
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CNPJ / CPF
21.127.330/0001-12
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Modalidade
Dispensa de Licitação PI 61/2021
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Objeto
Fornecerá o serviço de internet banda larga, na modalidade conexão dedicada à internet via fibra óptica, com velocidade de 50mbps
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Data Início
03/12/2021
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Data Fim
02/12/2022
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Prazo Vigência em Meses
12
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Custo Estimado Mensal
R$70,00
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Custo Estimado Anual
R$840,00
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Fundamento Legal
Art. 29 da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 77, inciso II, do Manual de Procedimentos e Regulamento de Licitações e Contratos da CEASAMINAS.
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Documento
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Possui Aditivos
Sim
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| Aditivos(s) do Contrato de nº 47/2021 |
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1 |
21/12/2022 |
O prazo do Contrato fica prorrogado em 12 (doze) meses, contados a partir de seu vencimento, conforme justificativa do DEUNI na solicitação de contratação n.° 017244 |
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| ::... Contrato de nº 46/2021 |
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Nº Processo (NN)
2.024
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Nº do Contrato
46/2021
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Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
19/11/2021
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
BHSE TRANSFORMADORES E SUBESTAÇÕES LTDA
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CNPJ / CPF
10.738.850/0001-45
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Modalidade
Dispensa de Licitação PI 45/2021
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Objeto
Prestação de serviços de reforma de transformadores, conforme especificações dos anexos listados no item 2.1, atualmente instalados em subestações de energia no entreposto da CEASAMINAS de Contagem/MG. A contratação inclui, ainda, o fornecimento de transformadores reservas enquanto se é realizada a reforma.
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Data Início
19/11/2021
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Data Fim
18/05/2022
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Prazo Vigência em Meses
06
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Custo Estimado Mensal
R$0,00
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Custo Estimado Anual
R$33.000,00
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Fundamento Legal
Dispensa de licitação, com fundamento no art. 29 da Lei n.º 13.303/2016 c/c art. 77, inciso II, do Manual de Procedimentos e Regulamento de Licitações e contratos da CEASAMINAS
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Documento
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Possui Aditivos
Nao
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| ::... Contrato de nº 45/2021 |
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Nº Processo (NN)
2.023
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Nº do Contrato
45/2021
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Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
16/11/2021
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
VITOR AUGUSTO NUNES ALMAS DE MOURA CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA
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CNPJ / CPF
35.822.145/0001-52
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Modalidade
Dispensa de Licitação PI 57/2021
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Objeto
Contratação de empresa para implantação, fornecimento e suporte de plataforma de conteúdo de jornal virtual para envio de mensagens de SMS, WhatsApp e/ou e-mail, compreendendo a criação de conteúdo específicos de varejo, atacado e atacarejo, com gerenciamento, transmissão e recepção de mensagens de conteúdo para celulares, para a Ceasaminas.
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Data Início
16/11/2021
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Data Fim
15/02/2022
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Prazo Vigência em Meses
03
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Custo Estimado Mensal
R$16.400,00
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Custo Estimado Anual
R$49.200,00
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Fundamento Legal
Dispensa de Licitação, nos termos do art. 29, Inciso II, da Lei n.º 13.303/2016 c/c art. 77, Inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da CEASAMINAS.
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Documento
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Possui Aditivos
Nao
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| ::... Contrato de nº 44/2021 |
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Nº Processo (NN)
2.022
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Nº do Contrato
44/2021
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Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
16/11/2021
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
INOVE SOLUÇÕES EM CAPACITAÇÃO E EVENTOS LTDA
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CNPJ / CPF
23.880.650/0001-74
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Modalidade
Dispensa de Licitação PI 55/2021
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Objeto
Realização de curso que versa sobre Governança Corporativa nas Estatais, segundo a Lei n.º 13.303/2016, objetivando cumprir a legislação. O curso será ministrado na modalidade on line gravado, com carga horária de 12 (doze) horas. Será oferecido para 08 (oito) colaboradores, integrantes da diretoria, dos conselhos de administração, fiscal e COAUD, quais sejam, Francisco Sena, Jorge Seif, Lilian Cordeiro, Vander Fernandes, Elias Oliveira, Carlos Frederico, Luciano Oliveira e Marcos Oliveira.
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Data Início
16/11/2021
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Data Fim
15/12/2021
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Prazo Vigência em Meses
01
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Custo Estimado Mensal
R$0,00
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Custo Estimado Anual
R$6.320,00
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Fundamento Legal
Dispensa de Licitação, nos termos do art. 29, Inciso II, da Lei n.º 13.303/2016 c/c art. 77, Inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da CEASAMINAS.
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Documento
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Possui Aditivos
Nao
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| ::... Contrato de nº 43/2021 |
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Nº Processo (NN)
2.021
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Nº do Contrato
43/2021
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Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
10/11/2021
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
ACESSOTI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
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CNPJ / CPF
00.891.833/0001-90
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Modalidade
Dispensa de Licitação 59/2021
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Objeto
Prestação de serviços de pesquisa e coleta de dados nos Diários Oficiais listados no Anexo I, relacionados às empresas/advogados cadastrados, além da consulta dos processos eletrônicos cadastrados.
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Data Início
03/11/2021
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Data Fim
02/11/2022
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Prazo Vigência em Meses
12
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Custo Estimado Mensal
R$0,00
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Custo Estimado Anual
R$760,00
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Fundamento Legal
Dispensa de licitação.
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Documento
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Possui Aditivos
Nao
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| ::... Contrato de nº 42/2021 |
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Nº Processo (NN)
2.020
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Nº do Contrato
42/2021
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Tipo
Contrato
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Data de Publicação no DOU
05/11/2021
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| Outras Informações |
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Nome da Contratada
ATTIS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME
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CNPJ / CPF
10.761.611/0001-06
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Modalidade
Dispensa de Licitação 56/2021
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Objeto
1.1. Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Solução para o Gerenciamento de Processos Judiciais, incluindo: 1 ? Fornecimento de Licença de Direito de Uso de Software Jurídico, 2 ? Serviços de Implantação, Customização e Migração de Dados, 3 ? Treinamento dos Servidores do Departamento Jurídico da Instituição e 4 ? Suporte Técnico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
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Data Início
04/11/2021
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Data Fim
03/11/2022
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Prazo Vigência em Meses
12
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Custo Estimado Mensal
R$539,94
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Custo Estimado Anual
R$6.479,28
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Fundamento Legal
Dispensa de licitação fundamentada no art. 29, II, da Lei n.º 13.303/2016 c/c art. 77, II do Manual de Procedimentos e Regulamento de Licitações e Contratos da CeasaMinas
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Documento
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Possui Aditivos
Sim
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| Aditivos(s) do Contrato de nº 42/2021 |
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1 |
09/11/2022 |
Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato original n.° 42/2021 por mais um período de 12 (doze) meses, a partir da data de seu vencimento.
Os preços serão reajustados no percentual de 8,72% (oito inteiros e setenta e dois centésimos percentuais), passando o valor mensal para R$ 587,02 (quinhentos e oitenta e sete reais e dois centavos) e anual para R$ 7.044,24 (sete mil, quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos). |
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2 |
30/11/2023 |
Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato original n.° 42/2021 por mais um período de 12 (doze) meses, a partir da data de seu vencimento. |
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Processando Aguarde...
